Agravo em Recurso Especial 0800828-91.2022.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

10/11/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1030643/2025

24/10/2025, 16:36

Protocolizada Petição 1030643/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 16:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2025 Petição Nº 820617/2025 - AgRg

23/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0820617 - AgRg no AREsp 3007094 - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 15:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

17/10/2025, 08:04

Conhecido o recurso de KESLEY DE SOUSA LOPES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 820617/2025 - AgRg no AREsp 3007094

16/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

13/10/2025, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 978919/2025

13/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição 978919/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/10/2025

13/10/2025, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025 Petição Nº 820617/2025 - AgRg

12/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:08

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

10/11/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1030643/2025

24/10/2025, 16:36

Protocolizada Petição 1030643/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 16:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2025 Petição Nº 820617/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/10/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/09/2025, 21:10

23/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0820617 - AgRg no AREsp 3007094 - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 15:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

17/10/2025, 08:04

Conhecido o recurso de KESLEY DE SOUSA LOPES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 820617/2025 - AgRg no AREsp 3007094

16/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

13/10/2025, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 978919/2025

13/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição 978919/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/10/2025

13/10/2025, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025 Petição Nº 820617/2025 - AgRg

12/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/09/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

10/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2025, 22:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0820617 - AgRg no AREsp 3007094 - Publicação prevista para 12/09/2025

09/09/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

09/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 820617/2025

03/09/2025, 22:11

Protocolizada Petição 820617/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/09/2025

03/09/2025, 21:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 807307/2025

01/09/2025, 18:26

Protocolizada Petição 807307/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 18:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de KESLEY DE SOUSA LOPES

27/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/08/2025, 15:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/08/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

30/07/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: KESLEY DE SOUSA LOPES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0800828-91.2022.8.18.0073 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação e determino a imediata REMESSA dos autos ao STJ, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

10/07/2025, 00:00

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 19:20