Acordo de Não Persecução Penal 0000440-91.2020.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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0000440-91.2020.8.18.0042

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE URUCUI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

CREDSON ROCHA ABREU

OAB/PI 11769•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/02/2026, 19:12

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 19:12

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PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 19:33

Determinado o arquivamento

05/02/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:48

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:47

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

10/09/2025, 22:50

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 08/09/2025 14:30 Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns.

10/09/2025, 22:50

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

01/09/2025, 08:46

Decorrido prazo de RENEY PEREIRA DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de RENEY PEREIRA DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:06

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 10:39

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 19:33

Ata de Audiência com Decisão

•10/09/2025, 22:50

Despacho

•07/08/2025, 23:24

Despacho

•07/08/2025, 23:24

Manifestação

•04/04/2025, 19:28

Manifestação

•04/04/2025, 19:26

Decisão

•10/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:57

Despacho

•29/11/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:24

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