Execução de Título Extrajudicial 0015918-88.2010.8.18.0140 - TJPI

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:22

Erro ou recusa na comunicação

04/03/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 09:12

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:09

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: POLIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA INTERESSADO: GRAFITTE MOVEIS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015918-88.2010.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Duplicata] Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra despacho proferido em ID 68222271, alegando ter sido prejudicado no referido ato decisório em virtude de um(a) possível omissão/contradição/erro material. Alega a parte embargante que o despacho que indeferiu o pedido de busca de endereços via sistemas BACENJUD e INFOJUD houve omissão quanto ao princípio iura novit curia, obscuridade na qualificação do pedido como "extravagante", e contradição com a jurisprudência dominante. Era o que me cumpria realatar. Embargos tempestivos. De início, vale observar o conceito emitido por Vicente Miranda que diz: "No direito processual civil brasileiro, embargos de declaração são o recurso interposto contra despacho, decisão, sentença ou acórdão, visando a seu esclarecimento ou complementação, perante o mesmo juízo prolator daqueles atos judiciais". Verifica-se, assim, que os embargos declaratórios só serão admitidos quando destinados a atacar um dos defeitos elencados no artigo 1022 do CPC. Se, ao se suprir uma omissão ou extirpar uma contradição, ou, mesmo, se corrigir um erro, os embargos inovarem o julgado, tal efeito será admitido. O despacho recorrido é claro ao apontar os fundamentos de direito que levaram o indeferimento do pedido, haja vista que o despacho não omitiu tais dispositivos, mas sim delimitou o uso dos sistemas BACENJUD/INFOJUD para fins específicos (busca de bens e valores, não endereços). O despacho foi claro ao afirmar que não é função desses sistemas fornecer endereços para citação, mas sim dados financeiros, visto que a negativa não impede a exequente de buscar o endereço por outros meios (ex.: Junta Comercial, Receita Federal). O princípio da efetividade não autoriza o uso indiscriminado de sistemas judiciais para fins não previstos em lei. Observo então que a questão apontada pelo embargante não se trata de omissão, contradição ou obscuridade na sentença em si, motivo pelo qual incabível o recurso apresentado. Assim, não havendo quaisquer dos vícios apontados no Art. 1.022 do CPC/15 na sentença atacada, CONHEÇO dos embargos de declaração para, JULGAR-LHES IMPROCEDENTES, mantendo o despacho atacada por seus próprios fundamentos. P.R.I.C. TERESINA-PI, 7 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 22:09

Conclusos para decisão

24/02/2025, 22:09

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:10

Conclusos para decisão

17/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUI em 15/07/2024 23:59.

22/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de POLIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:59

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/01/2024, 13:29

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 19:56

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/06/2023, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 09:36

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:28

Decorrido prazo de POLIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:36

Distribuído por dependência

10/01/2023, 11:27

[ThemisWeb] Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

10/08/2022, 13:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/07/2022, 08:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-29.

30/06/2022, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-29

29/06/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: POLIMAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s): TALES ANDRE FRANZIN(OAB/PARANÁ Nº 38704), ADALBERTO FONSATTI(OAB/PARANÁ Nº 18678), CLAUDIO JOSÉ FONSATTI(OAB/PARANÁ Nº 43936) Executado(a): GRAFITTE MOVEIS LTDA Advogado(s): Antes de apreciar o pedido contido em petição eletrônica de nº 0015918.88.2010.8.18.0140.5006, tenho por determinar a intimação da parte exe - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0015918-88.2010.8.18.0140 Classe: Execução de Título Extrajudicial

29/06/2022, 00:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/04/2022, 11:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/04/2022, 15:31

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-03-31.

31/03/2022, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: POLIMAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s): TALES ANDRE FRANZIN(OAB/PARANÁ Nº 38704), ADALBERTO FONSATTI(OAB/PARANÁ Nº 18678), CLAUDIO JOSÉ FONSATTI(OAB/PARANÁ Nº 43936) Executado(a): GRAFITTE MOVEIS LTDA Advogado(s): - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0015918-88.2010.8.18.0140 Classe: Execução de Título Extrajudicial Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito. Cumpra-se

31/03/2022, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-30

30/03/2022, 19:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 09:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/12/2021, 08:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 08:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/12/2021, 08:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/12/2021, 15:02

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 08:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/11/2021, 08:16

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-11-17.

17/11/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-16

16/11/2021, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

16/11/2021, 10:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/11/2021, 10:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 19:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 09:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/10/2021, 09:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/10/2021, 16:41

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 12:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 11:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/02/2021, 11:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/10/2020, 13:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:13

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-21.

24/02/2020, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-21

21/02/2020, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 14:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/10/2017, 10:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/10/2017, 12:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

20/09/2017, 12:45

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-20.

20/09/2017, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-09-19

19/09/2017, 14:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 12:58

[ThemisWeb] Processo Desarquivado

18/09/2017, 12:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/01/2012, 11:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/01/2012, 15:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/07/2011, 07:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/06/2011, 11:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/06/2011, 10:56

Publicado Outros documentos em 2011-06-08.

08/06/2011, 09:04

Publicado Outros documentos em 2011-06-02.

02/06/2011, 12:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

18/05/2011, 08:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/04/2011, 09:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2011, 09:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/04/2011, 09:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

15/04/2011, 08:06

Publicado Outros documentos em 2011-04-11.

11/04/2011, 12:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

04/04/2011, 16:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/02/2011, 17:14

Publicado Outros documentos em 2011-01-28.

28/01/2011, 08:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/01/2011, 11:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/10/2010, 10:09

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

22/09/2010, 11:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/09/2010, 11:34

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2010, 16:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/09/2010, 17:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2010, 17:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2010, 17:00

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2010, 13:26

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

10/08/2010, 08:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/08/2010, 16:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/06/2010, 08:28

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

01/06/2010, 11:11

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(128)