Embargos de Declaração Cível 0001674-88.2013.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ServidãoCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 180,54

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Manoel de Sousa Dourado

Partes do Processo

PORTO DAS BARCAS ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

PORTO SALGADO ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

PORTO DO PARNAIBA ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

URANIA DA CONCEICAO COIMBRA BACELAR

CPF

Reu

VALDER ADRIANO GOMES DE MATOS ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CRISTIANO AMARO RODRIGUES

OAB/MG 84933·CPF·Representa: Autor

DAVID ANTUNES DAVID

OAB/MG 84928·CPF·Representa: Autor

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

OAB/MG 110856·CPF·Representa: Autor

RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR

OAB/PI 775·CPF·Representa: Réu

RAUL FURTADO BACELLAR NETO

OAB/CE 18960·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANO AMARO RODRIGUES

OAB/MG 84933·CPF·Representa: Autor

DAVID ANTUNES DAVID

OAB/MG 84928·CPF·Representa: Autor

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

OAB/MG 110856·CPF·Representa: Autor

RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR

OAB/PI 775·CPF·Representa: Réu

RAUL FURTADO BACELLAR NETO

OAB/CE 18960·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BACELAR MACHADO

OAB/PI 17839·CPF·Representa: Réu

LUIS PAULO SA DE CARVALHO

OAB/PI 17744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de URANIA DA CONCEICAO COIMBRA BACELAR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

16/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de URANIA DA CONCEICAO COIMBRA BACELAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

27/01/2026, 17:18

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:11

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:30

Juntada de certidão

19/01/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de URANIA DA CONCEICAO COIMBRA BACELAR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

16/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 15:39

Decisão

•07/04/2026, 15:39

07/04/2026, 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de URANIA DA CONCEICAO COIMBRA BACELAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

27/01/2026, 17:18

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:11

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:30

Juntada de certidão

19/01/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos

13/01/2026, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2025, 10:34

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:06

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 19:38

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 19:38

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 19:38

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

01/12/2025, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 14:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/12/2025, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

27/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de URANIA DA CONCEICAO COIMBRA BACELAR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:07

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:23

Conclusos para o Relator

05/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de URANIA DA CONCEICAO COIMBRA BACELAR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:40

Conhecido o recurso de PORTO DAS BARCAS ENERGIA S.A. - CNPJ: 14.567.884/0001-75 (APELANTE) e não-provido

19/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/08/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.

17/08/2024, 11:06

Juntada de petição

02/08/2024, 17:40

Expedição de Intimação de processo pautado.

01/08/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

01/08/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 19:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2024, 12:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/07/2024, 12:23

Conclusos para o Relator

21/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de URANIA DA CONCEICAO COIMBRA BACELAR em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/04/2024, 08:51

Recebidos os autos

22/02/2024, 11:05

Conclusos para Conferência Inicial

22/02/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 11:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/01/2026, 17:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/01/2026, 17:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/01/2026, 10:52

Despacho

•17/07/2025, 17:23

Petição (outras)

•01/10/2024, 11:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/09/2024, 13:35

Decisão

•04/04/2024, 08:51

Sentença

•23/10/2023, 08:46

Sentença

•23/10/2023, 08:46

Sentença

•22/06/2023, 21:01

Sentença

•22/06/2023, 21:01

Despacho

•06/03/2023, 08:53

Despacho

•06/03/2023, 08:53

Todos os documentos(26)

Decisão

•07/04/2026, 15:39

Decisão

•07/04/2026, 15:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/01/2026, 17:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/01/2026, 17:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/01/2026, 10:52

Despacho

•17/07/2025, 17:23

Petição (outras)

•01/10/2024, 11:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/09/2024, 13:35

Decisão

•04/04/2024, 08:51

Sentença

•23/10/2023, 08:46

Sentença

•23/10/2023, 08:46

Sentença

•22/06/2023, 21:01

Sentença

•22/06/2023, 21:01

Despacho

•06/03/2023, 08:53

Despacho

•06/03/2023, 08:53

Despacho

•24/01/2023, 17:15

Despacho

•24/01/2023, 17:15

Despacho

•19/08/2022, 18:15

Despacho

•17/06/2022, 09:12

Despacho

•13/04/2022, 09:25

Despacho

•22/02/2022, 11:27

Despacho

•08/10/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 09:57

Despacho

•28/06/2021, 09:19

Decisão

•04/04/2021, 08:20

Decisão

•14/10/2020, 10:18