Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0846956-65.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades ImobilíáriasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.930,75

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Partes do Processo

COMERCIAL PENA E LOPES LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA FERREIRA ANDRADE PINTO

OAB/MG 123259·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CARVALHO DE MELO

OAB/MG 95322·CPF·Representa: Autor

DEBORAH AMORIM SILVA

OAB/MG 153012·CPF·Representa: Autor

MARIANA LORENZO NEVES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO BARROSO COUTINHO

OAB/MA 9062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

COMERCIAL PENA E LOPES LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL PENA E LOPES LTDA. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:13

Expedição de RPV.

26/03/2026, 19:56

Transitado em Julgado em 01/12/2025

09/12/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:31

Decorrido prazo de COMERCIAL PENA E LOPES LTDA. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 23:27

Conclusos para decisão

24/06/2025, 23:27

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 20:02

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de COMERCIAL PENA E LOPES LTDA. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:13

Expedição de RPV.

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 10:23

Decisão

•22/09/2025, 10:23

26/03/2026, 19:56

Transitado em Julgado em 01/12/2025

09/12/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:31

Decorrido prazo de COMERCIAL PENA E LOPES LTDA. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 23:27

Conclusos para decisão

24/06/2025, 23:27

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:13

Conclusos para despacho

11/02/2025, 18:13

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de substabelecimento

06/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de decisão

31/01/2025, 16:00

Recebidos os autos

31/01/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0846956-65.2022.8.18.0140. APELANTE: COMERCIAL PENA E LOPES LTDA. Advogados do(a) APELANTE: DEBORAH AMORIM SILVA - MG153012-A, ANDREIA CARVALHO DE MELO - MG95322-A, PRISCILA FERREIRA ANDRADE PINTO - MG123259-A APELADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 19/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 1ª Câmara de Direito Público - 19/08/2024 a 26/08/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 6 de agosto de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/04/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 20:11

Juntada de certidão

26/04/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:48

Denegada a Segurança a COMERCIAL PENA E LOPES LTDA. - CNPJ: 01.740.432/0001-00 (INTERESSADO)

11/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

13/06/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:55

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:42

Decorrido prazo de PRISCILA FERREIRA ANDRADE PINTO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de ANDREIA CARVALHO DE MELO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:40

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:50

Juntada de certidão

25/10/2022, 10:49

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2022, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2022, 11:29

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2022, 11:28

Juntada de certidão

19/10/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:39

Declarada incompetência

11/10/2022, 09:08

Conclusos para decisão

10/10/2022, 16:59

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 16:59

Despacho

•10/04/2025, 10:58

Manifestação

•10/02/2025, 08:47

Decisão

•31/01/2025, 16:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2025, 16:00

Despacho

•31/01/2025, 16:00

Sentença

•11/10/2023, 16:51

Despacho

•03/03/2023, 14:55

Decisão

•11/10/2022, 09:08