Embargos de Declaração Cível 0824554-92.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

IVAN TAUIL RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS

OAB/SP 348301·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS

OAB/RJ 100644·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE

OAB/PI 5397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:55

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:35

Expedição de intimação.

30/04/2026, 12:35

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2026, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 12:32

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:32

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:32

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:55

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 12:16

Decisão

•22/10/2025, 11:05

30/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:35

Expedição de intimação.

30/04/2026, 12:35

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2026, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 12:32

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:32

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:32

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/03/2026, 10:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2026, 11:42

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 21:35

Expedição de intimação.

12/11/2025, 13:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/11/2025, 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de ciência

08/07/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:36

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:29

Expedição de intimação.

01/07/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:50

Conclusos para o Relator

10/04/2025, 14:38

Conclusos para o Relator

01/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 14:42

Expedição de intimação.

24/02/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:58

Decorrido prazo de WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:05

Decorrido prazo de WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 16:55

Conclusos para o Relator

23/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 15:16

Juntada de petição

17/12/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:45

Expedição de intimação.

13/12/2024, 15:44

Expedição de intimação.

13/12/2024, 15:44

Conhecido o recurso de WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 01.027.335/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

10/12/2024, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/12/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:14

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

02/12/2024, 14:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

27/11/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:37

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

27/11/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/11/2024, 16:45

Pedido de inclusão em pauta

19/11/2024, 17:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2024, 17:07

Juntada de manifestação

02/09/2024, 21:42

Deliberado em Sessão - Retirado

26/08/2024, 12:12

Juntada de certidão

26/08/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 12:23

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

19/08/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/08/2024.

17/08/2024, 11:05

Juntada de petição

13/08/2024, 14:55

Expedição de Intimação de processo pautado.

07/08/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:48

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

07/08/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024, 15:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2024, 16:54

Conclusos para o Relator

18/06/2024, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2024, 22:59

Decorrido prazo de WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:12

Decorrido prazo de WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:11

Expedição de intimação.

25/04/2024, 12:11

Expedição de intimação.

25/04/2024, 12:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/04/2024, 17:49

Conclusos para o relator

19/04/2024, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

19/04/2024, 09:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/04/2024, 09:03

Juntada de certidão de distribuição anterior

18/04/2024, 23:13

Determinação de redistribuição por prevenção

18/04/2024, 16:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 08:06

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 08:06

Conclusos para Conferência Inicial

18/04/2024, 08:06

Despacho

•02/06/2025, 11:50

Decisão

•11/02/2025, 12:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2024, 16:45

Despacho

•03/12/2024, 17:14

Despacho

•19/08/2024, 12:23

Decisão

•22/04/2024, 17:49

Decisão

•18/04/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•30/12/2023, 20:01

Sentença

•13/03/2023, 16:35

Despacho

•10/11/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 14:38

Decisão

•02/03/2020, 13:03

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 12:16

Decisão

•22/10/2025, 11:05

Despacho

•02/06/2025, 11:50

Decisão

•11/02/2025, 12:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2024, 16:45

Despacho

•03/12/2024, 17:14

Despacho

•19/08/2024, 12:23

Decisão

•22/04/2024, 17:49

Decisão

•18/04/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•30/12/2023, 20:01

Sentença

•13/03/2023, 16:35

Despacho

•10/11/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 14:38

Decisão

•02/03/2020, 13:03

Despacho

•10/09/2019, 12:01

Decisão

•10/09/2019, 09:56