Recurso Especial 0012066-85.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

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1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIANA DA COSTA LIMA DE ALMEIDA

OAB/PI 12043·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

27/02/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:07

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE TERESINA e não-provido ou denegada

13/11/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

13/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 10:27

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

10/09/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

03/09/2025, 07:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 21:20