Apelação / Remessa Necessária 0012066-85.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 3° Grau · TJPI · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS

OAB/PI 3559·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA MARIA GONCALVES RODRIGUES

OAB/PI 13875·CPF·Representa: Réu

JOELSON JOSE DA SILVA

OAB/PI 7201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:50

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

16/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 27/02/2026

16/03/2026, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

12/03/2026, 15:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2026, 15:53

Recebidos os autos

12/03/2026, 14:28

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:27

Juntada de decisão de corte superior

12/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/09/2025, 10:43

Juntada de certidão

03/09/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:12

Juntada de certidão

14/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 21:33

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:50

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

16/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 27/02/2026

16/03/2026, 10:49

Documentos

Decisão de Corte Superior

•12/03/2026, 14:26

Decisão de Corte Superior

•12/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

12/03/2026, 15:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2026, 15:53

Recebidos os autos

12/03/2026, 14:28

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:27

Juntada de decisão de corte superior

12/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/09/2025, 10:43

Juntada de certidão

03/09/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:12

Juntada de certidão

14/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 21:33

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 23/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 03:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:40

Expedição de intimação.

27/05/2025, 10:40

Recurso especial admitido

26/03/2025, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

14/01/2025, 09:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/01/2025, 09:57

Juntada de certidão

14/01/2025, 09:55

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:25

Expedição de intimação.

17/11/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 18:39

Juntada de certidão

17/11/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:08

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 06:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 06:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e não-provido

07/09/2024, 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:22

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/08/2024.

17/08/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

07/08/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:49

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

07/08/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024, 15:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2024, 18:18

Conclusos para o Relator

10/04/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:28

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:57

Expedição de intimação.

15/02/2024, 09:56

Expedição de intimação.

15/02/2024, 09:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/02/2024, 12:11

Conclusos para o relator

06/06/2023, 08:32

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO vindo do(a) Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

06/06/2023, 08:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/06/2023, 08:32

Determinado o cancelamento da distribuição

05/06/2023, 20:48

Declarada incompetência

05/06/2023, 20:48

Recebidos os autos

04/05/2023, 09:02

Conclusos para Conferência Inicial

04/05/2023, 09:02

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 09:02

Decisão

•26/03/2025, 10:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/09/2024, 09:13

Decisão

•07/02/2024, 12:11

Decisão

•05/06/2023, 20:48

Decisão

•24/01/2023, 15:19

Decisão

•24/01/2023, 15:19