Agravo em Recurso Especial 0802047-78.2022.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

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HomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SEBASTIAO DE ANDRADE CARVALHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

30/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843416/2025

09/09/2025, 17:16

Protocolizada Petição 843416/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

03/09/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de SEBASTIÃO DE ANDRADE CARVALHO

03/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/08/2025, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/08/2025, 16:31

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

18/08/2025, 10:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

12/08/2025, 11:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 21:40