Agravo em Recurso Especial 0006299-22.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara de Delitos de Tráfico de Drogas 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

PAULO CESAR DIAS PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

17/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 283106/2026

25/03/2026, 21:46

Protocolizada Petição 283106/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 21:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de PAULO CESAR DIAS PEREIRA

19/03/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 11:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

03/03/2026, 16:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 20:40