Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800240-35.2022.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaicós

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX WELL MUNIZ FEITOSA

OAB/PI 4159·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:18

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:00

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:34

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:34

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:18

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:00

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 14:00

Despacho

•19/08/2025, 15:26

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:34

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:36

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:46

Determinada diligência

06/02/2025, 12:46

Conclusos para despacho

05/02/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:34

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:34

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

30/11/2024, 17:42

Recebidos os autos

30/11/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800240-35.2022.8.18.0057. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI Advogado do(a) APELANTE: MAX WELL MUNIZ FEITOSA - PI4159-A APELADO: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 19/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 19/08/2024 a 26/08/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 7 de agosto de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/10/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:51

Outras Decisões

10/07/2023, 15:51

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:41

Julgado procedente o pedido

27/03/2023, 07:41

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 08:34

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 16:12

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:16

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 08:51

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 11:23

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI em 18/07/2022 23:59.

27/07/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 20:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:03

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de contestação

24/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 07:43

Juntada de certidão

06/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 14:55

Juntada de certidão

02/04/2022, 14:52

Juntada de contrafé eletrônica

02/04/2022, 14:47

Juntada de certidão

02/04/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:15

Concedida a Medida Liminar

01/04/2022, 18:14

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:55

Recebidos os autos

01/04/2022, 12:55

Declarada incompetência

01/04/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 15:54

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário

31/03/2022, 15:54

Despacho

•31/03/2025, 20:32

Decisão

•06/02/2025, 12:46

Despacho

•16/12/2024, 08:56

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•30/11/2024, 17:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2024, 17:42

Decisão

•10/07/2023, 15:51

Sentença

•27/03/2023, 07:41

Sentença

•27/03/2023, 07:41

Despacho

•11/01/2023, 08:34

Despacho

•30/11/2022, 16:12

Despacho

•17/11/2022, 15:16

Despacho

•23/09/2022, 08:51

Despacho

•23/09/2022, 08:51

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/01/2026, 14:00

Despacho

•19/08/2025, 15:26

Despacho

•31/03/2025, 20:32

Decisão

•06/02/2025, 12:46

Despacho

•16/12/2024, 08:56

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•30/11/2024, 17:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2024, 17:42

Decisão

•10/07/2023, 15:51

Sentença

•27/03/2023, 07:41

Sentença

•27/03/2023, 07:41

Despacho

•11/01/2023, 08:34

Despacho

•30/11/2022, 16:12

Despacho

•17/11/2022, 15:16

Despacho

•23/09/2022, 08:51

Despacho

•23/09/2022, 08:51

Despacho

•10/09/2022, 11:23

Despacho

•31/05/2022, 16:03

Manifestação

•06/04/2022, 11:43

Decisão

•01/04/2022, 18:14

Decisão

•01/04/2022, 12:17