Embargos de Declaração Cível 0817352-93.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

BAZILIO BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

BAZILIO BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARALINY MONTEIRO AMORIM

OAB/PI 11910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/07/2025, 14:06

Juntada de certidão

30/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:45

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 09:20

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:59

Juntada de certidão

23/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de BAZILIO BEZERRA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:55

Decorrido prazo de BAZILIO BEZERRA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:55

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:06

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:05

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/07/2025, 14:06

Juntada de certidão

30/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:45

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 09:20

Documentos

DESPACHO

•02/07/2025, 09:20

DECISÃO

•26/03/2025, 10:29

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:59

Juntada de certidão

23/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de BAZILIO BEZERRA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:55

Decorrido prazo de BAZILIO BEZERRA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:55

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:06

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:03

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 01:09

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:04

Expedição de intimação.

26/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:03

Expedição de intimação.

26/03/2025, 12:03

Recurso Extraordinário não admitido

26/03/2025, 10:29

Recurso Especial não admitido

26/03/2025, 10:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/01/2025, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

07/01/2025, 11:32

Juntada de certidão

19/12/2024, 22:36

Decorrido prazo de BAZILIO BEZERRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:24

Expedição de intimação.

12/11/2024, 07:18

Juntada de certidão

12/11/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 23:37

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 16:59

Expedição de intimação.

11/10/2024, 13:28

Expedição de intimação.

11/10/2024, 13:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido

23/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de resposta

19/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/08/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.

17/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:38

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

08/08/2024, 11:38

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/08/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2024, 15:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/08/2024, 15:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/08/2024, 15:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2024, 19:48

Conclusos para o Relator

24/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 20:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:46

Conclusos para o Relator

31/10/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:27

Conhecido o recurso de BAZILIO BEZERRA DA SILVA - CPF: 159.921.603-53 (APELANTE) e não-provido

17/10/2023, 19:11

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:07

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/08/2023, 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2023, 13:06

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/06/2023, 19:35

Conclusos para o Relator

10/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2022, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/11/2022, 11:15

Conclusos para Conferência Inicial

06/11/2022, 11:10

Recebidos os autos

06/11/2022, 11:10

Distribuído por sorteio

06/11/2022, 11:10

DECISÃO

•26/03/2025, 10:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 15:34

PETIÇÃO

•18/04/2024, 11:17

DESPACHO

•18/03/2024, 20:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/10/2023, 19:11

DECISÃO

•08/11/2022, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 14:48

SENTENÇA

•25/04/2022, 13:08

DESPACHO

•04/04/2022, 00:22

DESPACHO

•09/03/2022, 21:54

SENTENÇA

•10/02/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 11:54

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•02/07/2025, 09:20

DECISÃO

•26/03/2025, 10:29

DECISÃO

•26/03/2025, 10:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 15:34

PETIÇÃO

•18/04/2024, 11:17

DESPACHO

•18/03/2024, 20:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/10/2023, 19:11

DECISÃO

•08/11/2022, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 14:48

SENTENÇA

•25/04/2022, 13:08

DESPACHO

•04/04/2022, 00:22

DESPACHO

•09/03/2022, 21:54

SENTENÇA

•10/02/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 11:54

DESPACHO

•09/08/2021, 13:20

DESPACHO

•06/07/2021, 10:24

DESPACHO

•02/06/2021, 11:01

DESPACHO

•26/05/2021, 17:13