Embargos de Declaração Cível 0800285-59.2018.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelOutrosOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MELINA MARIA FERREIRA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON ALMEIDA DA SILVA

OAB/PI 8767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MELINA MARIA FERREIRA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

UESPI

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2026, 17:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 09:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2026, 15:11

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de UESPI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Expedição de intimação.

05/11/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:02

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/07/2025, 14:49

Todas as movimentações(91)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2026, 17:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 15:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2025, 14:45

06/05/2026, 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 09:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2026, 15:11

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de UESPI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Expedição de intimação.

05/11/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:02

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de UESPI em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 10:43

Expedição de intimação.

01/04/2025, 18:57

Expedição de intimação.

01/04/2025, 18:57

Conhecido o recurso de MELINA MARIA FERREIRA SILVA - CPF: 168.663.757-89 (APELANTE) e não-provido

31/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/08/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.

17/08/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

08/08/2024, 11:39

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2024, 15:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2024, 19:54

Conclusos para o Relator

04/04/2024, 11:13

Decorrido prazo de UESPI em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/01/2024, 01:42

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

31/07/2023, 10:20

Conclusos para o Relator

18/05/2023, 11:39

Recebidos os autos

01/05/2023, 07:27

Processo Desarquivado

01/05/2023, 07:27

Juntada de intimação

01/05/2023, 07:27

Baixa Definitiva

30/09/2022, 11:02

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

30/09/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:59

Transitado em Julgado em 22/06/2022

30/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de MELINA MARIA FERREIRA SILVA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 11:37

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 41.263.856/0001-37 (REPRESENTANTE) e não-provido

29/03/2022, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2022, 18:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/03/2022, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:39

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/03/2022, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2022, 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2022, 08:20

Conclusos para o Relator

04/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 09:46

Conclusos para o Relator

03/09/2021, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 12:52

Expedição de notificação.

16/08/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 23:34

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 21:46

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 41.263.856/0001-37 (REPRESENTANTE) e provido

20/05/2021, 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/05/2021, 00:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2021, 13:34

Conclusos para o Relator

15/03/2021, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 19:56

Expedição de intimação.

15/12/2020, 19:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/07/2020, 11:31

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 15:42

Conclusos para Conferência Inicial

16/07/2020, 15:42

Recebidos os autos

16/07/2020, 15:42

Decisão

•15/01/2024, 01:42

Sentença

•16/02/2023, 12:21

Sentença

•16/02/2023, 12:21

Despacho

•22/01/2023, 15:01

Despacho

•21/11/2022, 08:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/03/2022, 09:23

Despacho

•13/09/2021, 09:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2021, 11:41

Decisão

•17/07/2020, 11:31

Despacho

•16/07/2020, 15:35

Sentença

•05/05/2020, 09:48

Despacho

•20/01/2020, 11:31

Manifestação

•09/10/2019, 15:49

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/09/2025, 15:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2025, 14:45

Decisão

•15/01/2024, 01:42

Sentença

•16/02/2023, 12:21

Sentença

•16/02/2023, 12:21

Despacho

•22/01/2023, 15:01

Despacho

•21/11/2022, 08:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/03/2022, 09:23

Despacho

•13/09/2021, 09:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2021, 11:41

Decisão

•17/07/2020, 11:31

Despacho

•16/07/2020, 15:35

Sentença

•05/05/2020, 09:48

Despacho

•20/01/2020, 11:31

Manifestação

•09/10/2019, 15:49

Sentença

•13/09/2019, 10:00

Despacho

•17/05/2019, 11:48

Despacho

•29/10/2018, 18:55

Despacho

•08/05/2018, 09:05

Decisão

•08/02/2018, 12:51