Apelação / Remessa Necessária 0803021-50.2018.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.343.332,36

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Central Estadual de Expedição de Precatórios 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Reu

VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Reu

Advogados / Representantes

MURYEL BANDEIRA FONSECA

OAB/PI 7777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 08:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

06/05/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 25/04/2025

06/05/2025, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

28/04/2025, 09:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/04/2025, 09:36

Juntada de certidão

28/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:02

Expedição de intimação.

26/02/2025, 13:29

Expedição de intimação.

26/02/2025, 13:29

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE).

26/02/2025, 11:12

Conclusos para o Relator

25/02/2025, 12:10

Juntada de petição

25/02/2025, 12:01

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 08:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

06/05/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 25/04/2025

Documentos

DECISÃO

•26/02/2025, 11:12

DECISÃO

•02/12/2024, 16:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2025, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

28/04/2025, 09:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/04/2025, 09:36

Juntada de certidão

28/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:02

Expedição de intimação.

26/02/2025, 13:29

Expedição de intimação.

26/02/2025, 13:29

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE).

26/02/2025, 11:12

Conclusos para o Relator

25/02/2025, 12:10

Juntada de petição

25/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:07

Expedição de intimação.

03/12/2024, 10:52

Expedição de intimação.

03/12/2024, 10:52

Recurso Especial não admitido

02/12/2024, 16:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/10/2024, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

22/10/2024, 11:47

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:58

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 21:31

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2024, 16:44

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2024, 10:13

Expedição de intimação.

30/08/2024, 10:21

Expedição de intimação.

30/08/2024, 10:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE) e não-provido

29/08/2024, 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/08/2024, 13:55

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 08/08/2024 23:59.

18/08/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.

17/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

08/08/2024, 12:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2024, 18:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2024, 12:28

Conclusos para o Relator

18/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:59

Juntada de petição

04/07/2024, 12:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/06/2024, 18:57

Conclusos para o Relator

21/06/2024, 11:15

Recebidos os autos

19/06/2024, 09:12

Juntada de petição

19/06/2024, 09:12

Processo Desarquivado

19/06/2024, 09:12

Baixa Definitiva

27/06/2022, 08:49

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

27/06/2022, 08:49

Transitado em Julgado em 22/06/2022

27/06/2022, 08:48

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça

23/06/2022, 16:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/06/2022, 16:07

Juntada de certidão

23/06/2022, 10:18

Juntada de decisão de corte superior

23/06/2022, 10:13

Recebidos os autos

23/06/2022, 10:06

Processo Reativado

23/06/2022, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

29/03/2022, 13:45

Baixa Definitiva

29/03/2022, 13:45

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:44

Juntada de certidão

21/03/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:09

Conclusos para o Relator

10/03/2022, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2022, 12:44

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2022, 09:55

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:57

Recurso Especial não admitido

15/12/2021, 11:10

Conclusos para o relator

30/09/2021, 11:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/09/2021, 11:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

30/09/2021, 11:59

Juntada de certidão

30/09/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:36

Conclusos para o Relator

23/09/2021, 09:07

Juntada de certidão

23/09/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 19:31

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2021, 14:43

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELADO) e não-provido

14/07/2021, 10:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/07/2021, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2021, 12:43

Conclusos para o Relator

10/06/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 12:41

Conclusos para o Relator

24/05/2021, 08:49

Juntada de Petição de resposta

21/05/2021, 22:12

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:22

Processo redistribído por determinação judicial

15/04/2021, 17:54

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

12/04/2021, 15:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELADO) e não-provido

09/04/2021, 13:56

Juntada de Petição de sustentação oral - vídeo

11/03/2021, 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2021, 14:14

Conclusos para o Relator

02/02/2021, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 15:23

Recebidos os autos

05/12/2020, 08:48

Distribuído por sorteio

05/12/2020, 08:48

Conclusos para Conferência Inicial

05/12/2020, 08:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/08/2024, 19:56

TipoProcessoDocumento#252

•27/06/2024, 18:57

SENTENÇA

•08/02/2024, 16:07

DESPACHO

•07/02/2024, 13:43

DESPACHO

•07/02/2024, 13:43

DESPACHO

•29/11/2023, 08:19

DESPACHO

•29/08/2023, 10:33

DESPACHO

•13/12/2022, 09:30

MANIFESTAÇÃO

•03/11/2022, 11:44

DESPACHO

•02/09/2022, 08:28

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•23/06/2022, 10:13

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•23/06/2022, 10:13

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•23/06/2022, 10:13

Todos os documentos(34)

DECISÃO

•26/02/2025, 11:12

DECISÃO

•02/12/2024, 16:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/08/2024, 19:56

TipoProcessoDocumento#252

•27/06/2024, 18:57

SENTENÇA

•08/02/2024, 16:07

DESPACHO

•07/02/2024, 13:43

DESPACHO

•07/02/2024, 13:43

DESPACHO

•29/11/2023, 08:19

DESPACHO

•29/08/2023, 10:33

DESPACHO

•13/12/2022, 09:30

MANIFESTAÇÃO

•03/11/2022, 11:44

DESPACHO

•02/09/2022, 08:28

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•23/06/2022, 10:13

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•23/06/2022, 10:13

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•23/06/2022, 10:13

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•23/06/2022, 10:13

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•23/06/2022, 10:13

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•23/06/2022, 10:13

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•23/06/2022, 10:13

DESPACHO

•18/03/2022, 11:09

DECISÃO

•15/12/2021, 11:10

DESPACHO

•29/09/2021, 14:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/07/2021, 10:19

DESPACHO

•09/06/2021, 12:41

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/04/2021, 15:45

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/04/2021, 15:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2021, 13:56

DESPACHO

•14/12/2020, 15:23

SENTENÇA

•05/10/2020, 20:39

DESPACHO

•15/06/2020, 13:27

DESPACHO

•30/10/2019, 14:11

DESPACHO

•30/04/2019, 21:27

DESPACHO

•13/03/2019, 12:48

DESPACHO

•27/09/2018, 13:08