Recurso Especial 0000168-34.2010.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Cristino Castro 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

LUIS RIBEIRO MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JOSE FELIX DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

PEDRO NETO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 5845·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

22/01/2026, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 43030/2026

22/01/2026, 16:41

Protocolizada Petição 43030/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/01/2026

22/01/2026, 16:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/12/2025, 08:56

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para abertura de vista ao MPF.

09/12/2025, 08:56

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

09/12/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

26/11/2025, 11:53

Documentos

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