Apelação Cível 0800536-92.2018.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 108.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Partes do Processo

FLAVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DOS SANTOS FONTES

OAB/PI 9784·CPF·Representa: Autor

JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO

OAB/PI 10613·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FLAVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:16

Baixa Definitiva

30/10/2024, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

30/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de Municipio de Nossa Senhora de Nazaré em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:21

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 10:48

Expedição de intimação.

04/09/2024, 09:13

Expedição de intimação.

04/09/2024, 09:13

Expedição de intimação.

04/09/2024, 09:13

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

03/09/2024, 11:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE - CNPJ: 01.612.592/0001-65 (APELANTE) e não-provido

01/09/2024, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/08/2024, 11:33

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:16

Baixa Definitiva

30/10/2024, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

30/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 11:14

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/09/2024, 11:57

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de Municipio de Nossa Senhora de Nazaré em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:21

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 10:48

Expedição de intimação.

04/09/2024, 09:13

Expedição de intimação.

04/09/2024, 09:13

Expedição de intimação.

04/09/2024, 09:13

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

03/09/2024, 11:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE - CNPJ: 01.612.592/0001-65 (APELANTE) e não-provido

01/09/2024, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/08/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.

17/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/08/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:10

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

08/08/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 19:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2024, 19:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2024, 11:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de certidão

03/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:13

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024, 14:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 14:06

Conclusos para o Relator

20/01/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:01

Juntada de certidão

24/11/2023, 12:07

Expedição de intimação.

14/11/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:21

Conclusos para o Relator

27/07/2023, 11:03

Juntada de certidão

27/07/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 09:15

Conclusos para o Relator

28/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 09:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 22:25

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 09:50

Conclusos para o relator

15/07/2022, 12:41

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO vindo do(a) Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

15/07/2022, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2022, 12:41

Juntada de certidão

14/07/2022, 11:53

Determinado o cancelamento da distribuição

07/07/2022, 16:30

Conclusos para o Relator

16/12/2021, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2021, 16:50

Conclusos para o Relator

07/06/2021, 16:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2020, 18:56

Recebidos os autos

29/04/2020, 09:33

Conclusos para Conferência Inicial

29/04/2020, 09:33

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 09:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/09/2024, 09:48

DESPACHO

•23/10/2023, 10:21

DESPACHO

•12/06/2023, 09:15

DESPACHO

•04/09/2022, 22:24

DECISÃO

•07/07/2022, 16:30

DESPACHO

•10/10/2021, 16:50

DESPACHO

•20/09/2020, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 14:20

SENTENÇA

•20/10/2019, 21:56

DECISÃO

•27/04/2018, 13:48