Apelação Cível 0000020-93.2001.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
01/04/2023
Valor da Causa
R$ 3.270,00
Órgão julgador
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Partes do Processo
ESTADO DO PIAUI
CNPJ
06.***.***.0004-91
Mostrar
Autor
ESTADO DO PIAUI
Terceiro
FRANCISCO PEREIRA PIRES
Terceiro
ESTADO DO PIAUI
Reu
FRANCISCO PEREIRA PIRES
Reu
Advogados / Representantes
AURELIO FERRY DE OLIVEIRA FILHO
OAB/PI 3761
·
CPF
784.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
NADILSON DOS SANTOS DIAS
OAB/PI 21436
·
CPF
023.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
22/10/2025, 07:23
Arquivado Definitivamente
22/10/2025, 07:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
22/10/2025, 07:23
Transitado em Julgado em 17/07/2025
22/10/2025, 07:23
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 07:23
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/10/2025, 07:22
Juntada de Petição de ciência
26/09/2025, 11:57
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA PIRES em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 00:01
Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025, 00:01
Expedição de intimação.
30/08/2025, 10:38
Expedição de Outros documentos.
30/08/2025, 10:38
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025, 21:35
Conclusos para julgamento
19/08/2025, 12:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 03:00
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Baixa Definitiva
22/10/2025, 07:23
Arquivado Definitivamente
22/10/2025, 07:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
22/10/2025, 07:23
Transitado em Julgado em 17/07/2025
22/10/2025, 07:23
Expedição de Certidão.
Documentos
Despacho
•
29/08/2025, 21:35
Decisão
•
13/04/2025, 17:34
22/10/2025, 07:23
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/10/2025, 07:22
Juntada de Petição de ciência
26/09/2025, 11:57
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA PIRES em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 00:01
Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025, 00:01
Expedição de intimação.
30/08/2025, 10:38
Expedição de Outros documentos.
30/08/2025, 10:38
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025, 21:35
Conclusos para julgamento
19/08/2025, 12:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 03:00
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA PIRES em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 03:03
Publicado Intimação em 23/05/2025.
24/05/2025, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
24/05/2025, 03:13
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 16:45
Expedição de intimação.
21/05/2025, 16:45
Embargos de declaração acolhidos
13/04/2025, 17:34
Juntada de Petição de petição
20/03/2025, 17:52
Conclusos para o Relator
10/02/2025, 11:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 01:03
Expedição de intimação.
27/11/2024, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024, 09:27
Conclusos para o Relator
17/10/2024, 13:51
Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024, 22:24
Juntada de Petição de petição
04/09/2024, 09:53
Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024, 20:06
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 06:50
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 06:50
Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
29/08/2024, 08:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024, 12:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024, 13:12
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/08/2024, 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024, 11:09
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.
17/08/2024, 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024, 11:09
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 12:11
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 12:11
Expedição de Intimação de processo pautado.
08/08/2024, 12:11
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
08/08/2024, 12:11
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 19:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024, 19:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2024, 18:31
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2024, 18:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2024, 11:35
Conclusos para o Relator
04/04/2024, 12:35
Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024, 16:30
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 10:54
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024, 17:49
Conclusos para o Relator
16/02/2024, 11:39
Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024, 15:55
Juntada de Petição de petição
15/01/2024, 14:18
Expedição de intimação.
11/12/2023, 08:25
Expedição de intimação.
11/12/2023, 08:25
Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
07/12/2023, 08:49
Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0004-91 (APELANTE) e não-provido
06/12/2023, 10:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023, 12:12
Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/12/2023, 12:12
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 10:15
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 10:14
Expedição de Intimação de processo pautado.
14/11/2023, 10:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023, 13:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2023, 11:09
Conclusos para o Relator
18/08/2023, 08:47
Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023, 12:20
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023, 10:21
Conclusos para o Relator
21/06/2023, 11:26
Juntada de Certidão
30/05/2023, 14:06
Juntada de certidão
22/05/2023, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023, 17:08
Recebidos os autos
01/04/2023, 21:04
Distribuído por sorteio
01/04/2023, 21:04
Conclusos para Conferência Inicial
01/04/2023, 21:04
Despacho
•
06/11/2024, 09:27
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
29/08/2024, 08:12
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
29/08/2024, 08:12
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
27/08/2024, 12:26
Despacho
•
05/03/2024, 17:49
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
07/12/2023, 08:49
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
07/12/2023, 08:49
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
06/12/2023, 10:09
Despacho
•
12/07/2023, 10:21
Despacho
•
21/04/2023, 17:08
Sentença
•
14/03/2022, 11:56
Certidão
•
11/10/2021, 10:37
Decisão
•
05/05/2021, 12:39
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Despacho
•
29/08/2025, 21:35
Decisão
•
13/04/2025, 17:34
Despacho
•
06/11/2024, 09:27
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
29/08/2024, 08:12
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
29/08/2024, 08:12
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
27/08/2024, 12:26
Despacho
•
05/03/2024, 17:49
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
07/12/2023, 08:49
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
07/12/2023, 08:49
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
06/12/2023, 10:09
Despacho
•
12/07/2023, 10:21
Despacho
•
21/04/2023, 17:08
Sentença
•
14/03/2022, 11:56
Certidão
•
11/10/2021, 10:37
Decisão
•
05/05/2021, 12:39
Despacho
•
05/08/2020, 07:19
Despacho
•
12/03/2020, 16:17