Embargos à Execução Fiscal 0804245-45.2022.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução Fiscal 0804245-45.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:27

Conclusos para despacho

04/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 23:26

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de despacho

29/11/2024, 14:06

Recebidos os autos

29/11/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: Equimar Equipamentos Industriais Marchão LTDA ADVOGADOS: Francisco Antônio Rodrigues Madureira (OAB/PI 158-A), Tatiana Maria Lima Cruz (OAB/PI 17772-A) AGRAVADO: Procuradoria Geral Da Justiça Do Estado Do Piauí, Estado Do Piauí EMENTA AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1.021, §1º, DO CPC. 1. O presente recurso não dialoga com a decisão monocrática recorrida, que também não conheceu do apelo por ausência de dialeticidade. 2. Conforme o art. 1.021, §1º, do CPC, “na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada”. 3. Recurso não conhecido. ACÓRDÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0804245-45.2022.8.18.0140 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0804245-45.2022.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da 6ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, na forma do voto do relator, julgar pelo não conhecimento do presente Agravo Interno, por ausência de dialeticidade. Ademais, deixar de arbitrar honorários advocatícios recursais, pela impossibilidade de majorar os honorários na hipótese de interposição de recurso no mesmo grau de jurisdição, consoante jurisprudência do STJ". SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 06 a 13 de setembro de 2024.

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804245-45.2022.8.18.0140. AGRAVANTE: EQUIMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS MARCHAO LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: TATIANA MARIA LIMA CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TATIANA MARIA LIMA CRUZ - PI17772-A, FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES MADUREIRA - PI158-A AGRAVADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 19/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 6ª Câmara de Direito Público - 19/08/2024 a 26/08/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 7 de agosto de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 11:10

Despacho

•29/11/2024, 14:06

—

Partes do Processo(17)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

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