Apelação Cível 0826907-03.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho

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GUSTAVO FREDERICO DA COSTA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

FUESPI

Terceiro

NUCEPE - NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

GUSTAVO FREDERICO DA COSTA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

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Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

GUSTAVO FREDERICO DA COSTA SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 17:20

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

16/04/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:18

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2026, 17:09

Juntada de manifestação

21/03/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:00

Publicado Decisão Terminativa em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 06:30

Expedição de expediente.

14/03/2026, 06:21

Homologada a Transação

14/03/2026, 06:21

Juntada de manifestação

13/03/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 17:20

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

16/04/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:18

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 17:18

Documentos

Decisão Terminativa

•14/03/2026, 06:21

Decisão Terminativa

•14/03/2026, 06:21

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Juntada de Petição de manifestação

22/03/2026, 17:09

Juntada de manifestação

21/03/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:00

Publicado Decisão Terminativa em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 06:30

Expedição de expediente.

14/03/2026, 06:21

Homologada a Transação

14/03/2026, 06:21

Juntada de manifestação

13/03/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

06/03/2026, 13:46

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/03/2026, 13:46

Juntada de certidão

06/03/2026, 10:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:28

Expedição de intimação.

06/03/2026, 10:28

Expedição de intimação.

06/03/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

07/01/2026, 08:02

Conclusos para admissibilidade recursal

07/01/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 09:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2025, 09:13

Juntada de manifestação

02/12/2025, 20:56

Publicado Despacho em 01/12/2025.

02/12/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

24/11/2025, 18:38

Conclusos para despacho

24/11/2025, 18:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/11/2025, 18:38

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:02

Juntada de certidão

18/11/2025, 16:18

Expedição de intimação.

18/11/2025, 16:17

Expedição de intimação.

18/11/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:17

Outras Decisões

06/10/2025, 09:03

Juntada de manifestação

16/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

02/06/2025, 10:35

Conclusos para admissibilidade recursal

02/06/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

19/05/2025, 09:11

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/05/2025, 09:11

Juntada de certidão

16/05/2025, 21:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/05/2025, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

02/12/2024, 10:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2024, 10:18

Juntada de certidão

29/11/2024, 20:06

Juntada de manifestação

20/11/2024, 14:31

Expedição de intimação.

18/10/2024, 09:28

Juntada de certidão

18/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 21:47

Juntada de manifestação

30/09/2024, 23:37

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 21:07

Expedição de intimação.

29/08/2024, 13:39

Expedição de intimação.

29/08/2024, 13:39

Expedição de intimação.

29/08/2024, 13:39

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

28/08/2024, 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos

27/08/2024, 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/08/2024, 11:33

Juntada de manifestação

21/08/2024, 15:39

Juntada de manifestação

19/08/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.

17/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

08/08/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 19:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2024, 19:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/08/2024, 18:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/08/2024, 18:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2024, 17:11

Conclusos para o Relator

05/07/2024, 07:22

Juntada de manifestação

13/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 17:15

Expedição de intimação.

27/05/2024, 09:54

Expedição de intimação.

27/05/2024, 09:54

Expedição de intimação.

27/05/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:28

Conclusos para o Relator

28/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 07:45

Expedição de intimação.

22/01/2024, 08:51

Expedição de intimação.

22/01/2024, 08:51

Expedição de intimação.

22/01/2024, 08:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 13:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2023, 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado

04/12/2023, 12:12

Juntada de Petição de certidão

04/12/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2023, 21:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de certidão

31/10/2023, 10:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

31/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/10/2023, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/10/2023, 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/10/2023, 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2023, 11:20

Conclusos para o Relator

29/09/2023, 23:16

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 08:51

Conclusos para o relator

28/07/2023, 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/07/2023, 15:44

Declarada incompetência

28/07/2023, 08:57

Determinado o cancelamento da distribuição

28/07/2023, 08:57

Conclusos para Conferência Inicial

27/06/2023, 16:20

Recebidos os autos

27/06/2023, 16:20

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 16:20

Despacho

•27/02/2026, 08:14

Despacho

•11/12/2025, 08:29

Despacho

•27/11/2025, 08:49

Despacho

•27/11/2025, 08:48

Decisão

•06/10/2025, 09:03

Despacho

•21/05/2025, 08:33

Despacho

•18/03/2025, 20:47

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/08/2024, 09:51

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/08/2024, 09:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2024, 09:33

Despacho

•08/03/2024, 12:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 12:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/11/2023, 11:18

Todos os documentos(38)

Decisão Terminativa

•14/03/2026, 06:21

Decisão Terminativa

•14/03/2026, 06:21

Despacho

•27/02/2026, 08:14

Despacho

•11/12/2025, 08:29

Despacho

•27/11/2025, 08:49

Despacho

•27/11/2025, 08:48

Decisão

•06/10/2025, 09:03

Despacho

•21/05/2025, 08:33

Despacho

•18/03/2025, 20:47

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/08/2024, 09:51

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/08/2024, 09:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2024, 09:33

Despacho

•08/03/2024, 12:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 12:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/11/2023, 11:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/11/2023, 11:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/11/2023, 11:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/11/2023, 11:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/11/2023, 11:17

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/11/2023, 11:17

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/11/2023, 11:17

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/11/2023, 11:17

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/11/2023, 11:17

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/11/2023, 11:17

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 15:30

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/10/2023, 14:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/10/2023, 14:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/10/2023, 14:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/10/2023, 14:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/10/2023, 14:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/10/2023, 14:13

Documento de Comprovação

•07/10/2023, 11:46

Despacho

•31/07/2023, 08:51

Decisão

•28/07/2023, 08:57

Sentença

•30/01/2023, 17:42

Decisão

•21/12/2022, 15:17

Decisão

•27/06/2022, 08:32