Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000054-34.2016.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

JECC Paulistana Sede

Processos relacionados

JE · TJPI · Termo Circunstanciado · JECC Paulistana - Sede

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

NATANIEL ALEX RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMOS BATISTA

OAB/PI 7444·CPF·Representa: Réu

RICARDO TEIXEIRA RODRIGUES

OAB/PI 20887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

NATANIEL ALEX RODRIGUES

Reu

FRANCIVALDO DE SANTANA CARLOS

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:46

Extinta a punibilidade por prescrição

05/05/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

25/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 14:45

Expedição de Sistema.

26/03/2026, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2026, 10:09

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

09/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de NATANIEL ALEX RODRIGUES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCIVALDO DE SANTANA CARLOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 11:50

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Todas as movimentações(84)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:46

Extinta a punibilidade por prescrição

05/05/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 14:24

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 12:46

Decisão

•13/01/2026, 13:41

Conclusos para julgamento

25/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 14:45

Expedição de Sistema.

26/03/2026, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2026, 10:09

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

09/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de NATANIEL ALEX RODRIGUES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCIVALDO DE SANTANA CARLOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 11:50

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:26

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

28/01/2026, 09:41

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/01/2026, 09:36

Declarada incompetência

13/01/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 17:47

Expedição de Informações.

21/02/2025, 11:59

Decorrido prazo de NATANIEL ALEX RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:31

Decorrido prazo de FRANCIVALDO DE SANTANA CARLOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:32

Decorrido prazo de FRANCIVALDO DE SANTANA CARLOS em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:16

Decorrido prazo de NATANIEL ALEX RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:06

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PAULISTANA Processo nº 0000054-34.2016.8.18.0064 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: A JUSTIÇA PÚBLICA Advogado(s): Indiciado: NATANIEL ALEX RODRIGUES, FRANCIVALDO DE SANTANA CARLOS Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:54

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:14

Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:13

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

31/03/2022, 15:12

Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RAIMUNDO NONATO . (Vista ao Ministério Público)

29/03/2022, 08:17

Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 11:15

Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

22/03/2022, 11:05

Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

22/03/2022, 11:03

Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

21/02/2022, 13:50

Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

17/02/2022, 11:14

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

16/02/2022, 09:51

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

22/12/2021, 12:38

Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000054-34.2016.8.18.0064.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

22/12/2021, 12:30

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000054-34.2016.8.18.0064.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

22/12/2021, 12:30

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000054-34.2016.8.18.0064.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

22/12/2021, 12:30

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000054-34.2016.8.18.0064.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

22/12/2021, 12:30

Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000054-34.2016.8.18.0064.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

22/12/2021, 12:27

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000054-34.2016.8.18.0064.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

22/12/2021, 12:27

Mov. [21] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 12/2021.

08/12/2021, 06:00

Mov. [20] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

07/12/2021, 18:10

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

06/12/2021, 13:02

Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 03/2022 11:30 FÓRUM.

13/09/2021, 11:28

Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 08:26

Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

22/05/2020, 09:35

Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 09:34

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

30/10/2019, 13:32

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 15:43

Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

07/08/2017, 13:13

Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

13/09/2016, 09:16

Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

09/09/2016, 13:22

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

02/09/2016, 11:27

Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

02/09/2016, 11:11

Mov. [7] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2016, 17:28

Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

23/08/2016, 11:07

Mov. [5] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000001-53.2016.8.18.0064

19/08/2016, 13:54

Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

03/02/2016, 10:19

Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

03/02/2016, 10:18

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

03/02/2016, 09:52

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

03/02/2016, 09:52

Despacho

•27/02/2023, 15:06