Acordo de Não Persecução Penal 0000056-33.2018.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paulistana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO COELHO DAMASCENO

OAB/PI 11918·CPF·Representa: Réu

HORTENCIA COELHO DAMASCENO

OAB/PI 10875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

DANIEL BENTO EVANGELISTA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:28

Outras Decisões

08/04/2026, 18:08

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:36

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

31/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:48

Audiência Preliminar realizada para 04/12/2023 13:45 Vara Única da Comarca de Paulistana.

05/12/2023, 11:24

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

05/12/2023, 11:24

Todas as movimentações(78)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:28

Outras Decisões

08/04/2026, 18:08

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:36

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 18:08

Decisão

•08/04/2026, 18:08

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

31/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:48

Audiência Preliminar realizada para 04/12/2023 13:45 Vara Única da Comarca de Paulistana.

05/12/2023, 11:24

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

05/12/2023, 11:24

Audiência Preliminar designada para 04/12/2023 13:45 Vara Única da Comarca de Paulistana.

04/12/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:50

Decorrido prazo de DANIEL BENTO EVANGELISTA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:19

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:06

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:01

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PAULISTANA Processo nº 0000056-33.2018.8.18.0064 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Representante: 12ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL / PAULISTANA - PI Advogado(s): Representado: DANIEL BENTO EVANGELISTA Advogado(s): GUSTAVO COELHO DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 11918) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tr

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:32

Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:41

Mov. [43] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:41

Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

21/07/2021, 10:31

Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 10:29

Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

21/07/2021, 10:28

Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000056-33.2018.8.18.0064.5005

20/07/2021, 09:26

Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao TAIRES OLIVEIRA BORGES. (Vista ao Ministério Público)

28/06/2021, 12:19

Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

25/06/2021, 10:59

Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 08:57

Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

31/07/2020, 10:25

Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

19/02/2020, 12:58

Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 17:49

Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

13/12/2018, 13:38

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

13/12/2018, 13:34

Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 13:33

Mov. [29] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2018, 10:17

Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000056-33.2018.8.18.0064.5004

21/11/2018, 07:49

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000056-33.2018.8.18.0064.0001 sorteado para o oficial JAIME RODRIGUES D ALENCAR.

25/10/2018, 12:24

Mov. [26] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Ação Penal - Procedimento Ordinário

25/10/2018, 12:23

Mov. [25] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra DANIEL BENTO EVANGELISTA

05/10/2018, 07:51

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

01/10/2018, 10:28

Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 10:27

Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 11:11

Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 12:05

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

10/09/2018, 11:29

Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000056-33.2018.8.18.0064.5001

05/09/2018, 11:25

Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. PAULO MAURICIO ARAÚJO GUSMÃO. (Vista ao Ministério Público)

20/06/2018, 13:01

Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

20/06/2018, 12:59

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

20/06/2018, 12:58

Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Procuradoria do Estado

16/05/2018, 09:36

Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

10/05/2018, 09:34

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

09/05/2018, 12:46

Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª DRPC - Delegacia Regional de Paulistana

08/05/2018, 08:03

Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 10:03

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

03/05/2018, 12:41

Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. PAULO MAURICIO ARAÚJO GUSMÃO. (Vista ao Ministério Público)

04/04/2018, 09:27

Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 09:17

Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

12/03/2018, 09:41

Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

09/03/2018, 17:35

Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de DANIEL BENTO EVANGELISTA.

09/03/2018, 17:34

Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

09/03/2018, 13:07

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

09/03/2018, 10:37

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

09/03/2018, 10:30

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

09/03/2018, 10:30

Decisão

•05/12/2023, 11:24

Despacho

•02/10/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:19

Despacho

•14/10/2022, 14:06