Apelação Cível 0800109-45.2018.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 308.096,25

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PIAUI

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

CLAUDIA MARIA DA SILVA DIAS

CPF

Reu

CARLOS JOSE DA SILVA DIAS

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO SILVA DIAS

CPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0756946-36.2024.8.18.0000

06/03/2026, 21:16

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 09:44

Expedição de intimação.

28/11/2025, 13:09

Expedição de intimação.

28/11/2025, 13:08

Expedição de intimação.

28/11/2025, 13:08

Expedição de intimação.

28/11/2025, 13:08

Expedição de intimação.

28/11/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 23:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/10/2025, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

22/10/2025, 10:13

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:13

Juntada de certidão

22/10/2025, 09:05

Todas as movimentações(72)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0756946-36.2024.8.18.0000

06/03/2026, 21:16

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 21:16

Despacho

•01/11/2025, 23:00

02/12/2025, 09:44

Expedição de intimação.

28/11/2025, 13:09

Expedição de intimação.

28/11/2025, 13:08

Expedição de intimação.

28/11/2025, 13:08

Expedição de intimação.

28/11/2025, 13:08

Expedição de intimação.

28/11/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 23:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/10/2025, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

22/10/2025, 10:13

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:13

Juntada de certidão

22/10/2025, 09:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1002

12/09/2025, 08:39

Juntada de petição

11/08/2025, 11:38

Juntada de petição

11/08/2025, 11:36

Conclusos para admissibilidade recursal

19/05/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

19/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 05:30

Expedição de intimação.

03/04/2025, 15:23

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 07:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

19/12/2024, 20:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/09/2024, 14:48

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/08/2024.

30/08/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 18:45

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2024, 14:49

Juntada de certidão

23/08/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/08/2024.

17/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/08/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

14/08/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2024, 12:54

Pedido de inclusão em pauta

08/08/2024, 09:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2024, 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2023, 08:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 22:10

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 12:37

Deliberado em Sessão - Retirado

23/03/2023, 12:30

Retirado pedido de pauta virtual

15/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

08/03/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:26

Expedição de Intimação de processo pautado.

01/03/2023, 08:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2023, 16:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2023, 10:54

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:25

Conclusos para o Relator

08/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/07/2022, 11:43

Conclusos para o relator

06/06/2022, 09:27

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA vindo do(a) Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

06/06/2022, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2022, 09:27

Declarada incompetência

26/05/2022, 08:56

Conclusos para Conferência Inicial

24/05/2022, 14:51

Recebidos os autos

24/05/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 14:51

Decisão

•12/09/2025, 08:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 20:46

Despacho

•15/03/2023, 10:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/03/2023, 17:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/03/2023, 17:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/03/2023, 17:24

Decisão

•28/07/2022, 11:43

Decisão

•26/05/2022, 08:56

Decisão

•22/09/2021, 09:46

Sentença

•12/06/2021, 13:26

Despacho

•01/10/2020, 10:18

Despacho

•17/12/2018, 17:34

Despacho

•15/03/2018, 09:35

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/03/2026, 21:16

Despacho

•01/11/2025, 23:00

Decisão

•12/09/2025, 08:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 20:46

Despacho

•15/03/2023, 10:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/03/2023, 17:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/03/2023, 17:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/03/2023, 17:24

Decisão

•28/07/2022, 11:43

Decisão

•26/05/2022, 08:56

Decisão

•22/09/2021, 09:46

Sentença

•12/06/2021, 13:26

Despacho

•01/10/2020, 10:18

Despacho

•17/12/2018, 17:34

Despacho

•15/03/2018, 09:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/02/2018, 16:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/02/2018, 16:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/02/2018, 16:10