Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000887-94.2017.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

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Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

LUZILENE ALVES MARTINS

CPF

Autor

JOANA FERREIRA DE SOUSA BEZERRA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN ARAUJO COSTA

OAB/PI 10785·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA ARAGAO NEPOMUCENO

OAB/PI 14146·CPF·Representa: Réu

ADAO MURILO ARAGAO ARRAIS

OAB/PI 18659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

LUZILENE ALVES MARTINS

CPF

Autor

JOANA FERREIRA DE SOUSA BEZERRA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISCO IRAMAR FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 22:17

Baixa Definitiva

20/05/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:33

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de informação

16/04/2025, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:00

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 22:17

Baixa Definitiva

20/05/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 12:13

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 16:25

Despacho

•28/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:33

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de informação

16/04/2025, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 12:59

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

15/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:49

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 22:45

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:40

Decorrido prazo de FRANCISCO IRAMAR FERREIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCO IRAMAR FERREIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:00

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:59

Juntada de documento comprobatório

27/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 12:39

Juntada de comprovante

26/10/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:42

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

11/10/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:09

Conclusos para despacho

16/02/2023, 18:39

Mov. [86] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

17/06/2022, 12:39

Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 12:37

Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000887-94.2017.8.18.0071.5009

24/05/2022, 12:20

Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

08/04/2022, 09:36

Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento

08/04/2022, 09:19

Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000887-94.2017.8.18.0071.5008

08/04/2022, 08:26

Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Mirna Araújo Napoleão Lima. (Vista ao Ministério Público)

06/04/2022, 11:39

Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000887-94.2017.8.18.0071.0012 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

06/04/2022, 11:16

Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000887-94.2017.8.18.0071.0011 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

06/04/2022, 11:16

Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000887-94.2017.8.18.0071.0010 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

06/04/2022, 11:15

Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

06/04/2022, 11:05

Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 01: 04/2022.

01/04/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: FRANCISCO IRAMAR FERREIRA Advogado(s): ANDRESSA ARAGAO NEPOMUCENO(OAB/PIAUÍ Nº 14146), ADÃO MURILO ARAGÃO ARRAIS(OAB/PIAUÍ Nº 18659), ALAN ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 10785) SENTENÇA: "III DISPOSITIVO - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO Processo nº 0000887-94.2017.8.18.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o réu, FRANCISCO IRAMAR FERREIRA, como incurso

01/04/2022, 00:00

Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

31/03/2022, 19:10

Mov. [73] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

31/03/2022, 12:14

Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

07/10/2021, 08:49

Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

07/10/2021, 08:46

Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000887-94.2017.8.18.0071.5007

06/10/2021, 11:37

Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 10/2021.

06/10/2021, 06:00

Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

05/10/2021, 19:10

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

05/10/2021, 08:47

Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

04/10/2021, 08:57

Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

04/10/2021, 08:41

Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000887-94.2017.8.18.0071.5006

30/09/2021, 17:03

Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. MIRNA ARAÚJO NAPOLEÃO LIMA. (Vista ao Ministério Público)

28/09/2021, 13:02

Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

28/09/2021, 12:15

Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

28/09/2021, 12:13

Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:10

Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 21: 09/2021 09:00 sala das audiências virtual.

23/09/2021, 12:12

Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

14/09/2021, 09:53

Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento

14/09/2021, 09:52

Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000887-94.2017.8.18.0071.5004

13/09/2021, 17:06

Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. MIRNA ARAÚJO NAPOLEÃO LIMA. (Vista ao Ministério Público)

09/09/2021, 12:36

Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.

01/09/2021, 06:56

Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.

01/09/2021, 06:34

Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

31/08/2021, 20:50

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000887-94.2017.8.18.0071.0009 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

30/08/2021, 09:28

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000887-94.2017.8.18.0071.0008 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

30/08/2021, 09:28

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000887-94.2017.8.18.0071.0007 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

30/08/2021, 09:13

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000887-94.2017.8.18.0071.0006 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

30/08/2021, 09:13

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000887-94.2017.8.18.0071.0005 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

30/08/2021, 09:04

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

30/08/2021, 08:51

Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 09/2021 09:00 sala das audiências virtual.

04/06/2021, 12:34

Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

05/08/2020, 14:17

Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 02/2020.

03/02/2020, 06:00

Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

31/01/2020, 18:10

Mov. [41] - [ThemisWeb] Outras Decisões

30/01/2020, 17:12

Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

28/01/2020, 12:32

Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

28/01/2020, 12:28

Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000887-94.2017.8.18.0071.5003

02/09/2019, 10:27

Mov. [37] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2019, 10:10

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000887-94.2017.8.18.0071.0004 sorteado para o oficial Francisco Neto da Silva.

09/08/2019, 09:35

Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

04/04/2019, 08:21

Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

03/04/2019, 13:51

Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000887-94.2017.8.18.0071.5002

28/03/2019, 15:57

Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)

28/03/2019, 09:28

Mov. [31] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 03/2019.

13/03/2019, 06:00

Mov. [30] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

12/03/2019, 14:10

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

12/03/2019, 09:36

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

12/03/2019, 09:26

Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 01/2019.

29/01/2019, 06:01

Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

28/01/2019, 14:30

Mov. [25] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO IRAMAR FERREIRA

28/01/2019, 12:29

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

25/01/2019, 08:56

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

25/01/2019, 08:52

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

25/01/2019, 08:37

Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

25/01/2019, 08:35

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

24/01/2019, 17:33

Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000887-94.2017.8.18.0071.5001

12/12/2018, 14:34

Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)

08/06/2018, 11:33

Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 11:16

Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 06: 03/2018 09:00 Forúm Local.

12/03/2018, 09:36

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

05/03/2018, 08:19

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

02/03/2018, 08:06

Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Lúcio Freire Trigueiro. (Vista ao Ministério Público)

01/03/2018, 08:30

Mov. [12] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2018, 16:59

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2018, 12:57

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

06/12/2017, 15:31

Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 06: 03/2018 11:10 Forúm Local.

05/12/2017, 08:26

Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000887-94.2017.8.18.0071.0003 sorteado para o oficial Manoel Nogueira de Pinho.

11/10/2017, 09:45

Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000887-94.2017.8.18.0071.0002 sorteado para o oficial Manoel Nogueira de Pinho.

11/10/2017, 09:45

Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000887-94.2017.8.18.0071.0001 sorteado para o oficial Manoel Nogueira de Pinho.

11/10/2017, 09:45

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 09:45

Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

02/10/2017, 13:17

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

02/10/2017, 13:16

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

02/10/2017, 12:58

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

02/10/2017, 12:58

Despacho

•10/04/2025, 14:49

Despacho

•09/04/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:59

Despacho

•01/06/2023, 15:09