Execução Fiscal 0008714-22.2012.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0008714-22.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: R V LIMA COMERCIO - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do M.Mº Dr. Paulo Roberto de Araújo Barros, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, no uso e exercício de suas funçoes e na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste(a) 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, com endereço na sede no Prédio do Palácio da Justiça, (sede Antiga), Praça Edgar Nogueira, s/n, bairro Cabral, Teresina-PI, - CEP: 64000-830 a ação de Execução Fiscal, acima referenciada, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI em face de EXECUTADO: R.V. LIMA COMERCIO-ME, registrado sob o CNPJ; 63.522.395/0001-02. FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte qualificada acima para, querendo, embargar a penhora realizada através do sistema SISBAJUD no valor de R$ 3.376,13 (tres mil, trezentos e setenta e seis reais e treze centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, III, da LEF. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 12 dias do mês de agosto de 2024 (12/08/2024). Eu, Sebastiao de Morais Machado, Analista Judiciário, mat. 116896-7, redigi, digitei e enviei para publicação. TERESINA, 12 de agosto de 2024. Bel. SEBASTIAO DE MORAIS MACHADO 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008714-22.2012.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] em face de

02/12/2024, 00:00

13/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de certidão de arquivamento

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/03/2026

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/03/2026 23:59.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(102)