Procedimento Comum Cível 0802749-42.2023.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802749-42.2023.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 11:06

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:06

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:06

Recebidos os autos

06/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de decisão

06/04/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: OSMAR FERNANDES DE SOUSA APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido pela parte apelante, tendo em vista o pleito de gratuidade da justiça, ora concedido. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0802749-42.2023.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: OSMAR FERNANDES DE SOUSA APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido pela parte apelante, tendo em vista o pleito de gratuidade da justiça, ora concedido. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0802749-42.2023.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

07/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/05/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 06:53

Cancelada a movimentação processual

04/04/2025, 06:50

Desentranhado o documento

04/04/2025, 06:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:40

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 09:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/04/2026, 09:18

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/02/2025 23:59.

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