Procedimento Comum Cível 0800548-76.2018.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800548-76.2018.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de PLACIDO DA PENHA ROSA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:03

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PLACIDO DA PENHA ROSA REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800548-76.2018.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Produto Impróprio] Vistos, As partes informaram a celebração de acordo, cujos termos foram juntados nos autos, requerendo sua homologação judicial. Verifico que o acordo foi celebrado de forma livre, consciente e sem vícios de vontade, estando em consonância com os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva, sendo plenamente válido e eficaz, nos termos do artigo 104 do Código Civil. Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Custas suspensas em razão da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil e honorários advocatícios por cada uma das partes. Intime-se o autor, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido ao requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás, respectivamente. Deverá indicar, ainda, conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, caso não tiver feito, além da conta bancária da parte autora. Prestada informação, liberem-se os recursos por meio de alvará judicial, em nome da parte autora e outro de seu causídico, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38). Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Expedientes necessários. ALTOS-PI, 4 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:11

Homologada a Transação

04/09/2025, 13:11

Decorrido prazo de PLACIDO DA PENHA ROSA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:50

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 13:11

Sentença

•04/09/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PLACIDO DA PENHA ROSA REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800548-76.2018.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Produto Impróprio] Vistos, As partes informaram a celebração de acordo, cujos termos foram juntados nos autos, requerendo sua homologação judicial. Verifico que o acordo foi celebrado de forma livre, consciente e sem vícios de vontade, estando em consonância com os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva, sendo plenamente válido e eficaz, nos termos do artigo 104 do Código Civil. Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Custas suspensas em razão da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil e honorários advocatícios por cada uma das partes. Intime-se o autor, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido ao requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás, respectivamente. Deverá indicar, ainda, conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, caso não tiver feito, além da conta bancária da parte autora. Prestada informação, liberem-se os recursos por meio de alvará judicial, em nome da parte autora e outro de seu causídico, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38). Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Expedientes necessários. ALTOS-PI, 4 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

05/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Decorrido prazo de PLACIDO DA PENHA ROSA em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 29/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de PLACIDO DA PENHA ROSA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 31/03/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

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