Apelação / Remessa Necessária 0800044-53.2021.8.18.0040 - TJPI | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATALHA

CNPJ

Autor

DOMINGOS ALVES DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITALO CAVALCANTI SOUZA

OAB/PI 3635·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FORTES AMORIM DE CARVALHO

OAB/PI 11686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

29/10/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 28/10/2024

29/10/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES DE CASTRO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BATALHA - CNPJ: 06.553.903/0001-86 (APELANTE) e não-provido

02/09/2024, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024

18/08/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024

18/08/2024, 03:00

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

29/10/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 28/10/2024

29/10/2024, 11:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2024, 16:51

DECISÃO

•31/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES DE CASTRO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BATALHA - CNPJ: 06.553.903/0001-86 (APELANTE) e não-provido

02/09/2024, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024

18/08/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024

18/08/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024

18/08/2024, 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2024.

18/08/2024, 03:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/08/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

14/08/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 13:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/08/2024, 19:08

Deliberado em Sessão - Adiado

21/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 10:23

Deliberado em Sessão - Adiado

17/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2024, 10:49

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/04/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 12:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2024, 16:42

Conclusos para o Relator

16/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES DE CASTRO em 31/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 10:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/03/2023, 11:31

Recebidos os autos

03/10/2022, 16:26

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 16:26

Conclusos para Conferência Inicial

03/10/2022, 16:26

SENTENÇA

•16/03/2022, 14:01

DECISÃO

•10/03/2021, 16:04