—

Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.190,24

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de União 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 10/04/2026

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Juntada de decisão de corte superior

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(67)