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Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

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Partes do Processo

VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.

CNPJ

Autor

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Expedição de intimação.

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de petição (outras)

Conhecido o recurso de VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. - CNPJ: 00.311.557/0001-43 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

Expedição de Intimação de processo pautado.

Expedição de Intimação de Pauta.

Expedição de Intimação de Pauta.

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

Todas as movimentações(113)