Cumprimento de sentença 0801223-69.2018.8.18.0026 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801223-69.2018.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 23:34

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

11/12/2025, 12:52

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2025.

11/12/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 16:23

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:19

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO INTERESSADO: ZUMIRA RODRIGUES ALENCAR - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801223-69.2018.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO em face do ZUMIRA RODRIGUES ALENCAR - EPP, ambos devidamente qualificados nos autos. Instada a cumprir o que restou determinado no comando judicial de Id. nº80633550, a parte devedora não apresentou impugnação, não adimpliu espontaneamente a obrigação, nem indicou bens à penhora. Dessa forma, acresço ao débito a multa de 10% (dez por cento) e, igualmente, honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Considerando tratar-se de mero cálculo aritmético, procedo, desde logo, com o bloqueio e penhora de ativos financeiros em nome da empresa executada ZUMIRA RODRIGUES ALENCAR - EPP - CNPJ: 01.638.090/0001-03, em quaisquer agências integrantes do Sistema Financeiro Nacional, via SISBAJUD, no valor atualizado de R$ 224.491,74 (duzentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), já com a inclusão da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC. Havendo ativos financeiros bloqueados em conta bancária de titularidade do executado, deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a penhora, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. CAMPO MAIOR-PI, 14 de outubro de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2025, 11:37

Documentos

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA CARVALHOINTERESSADO: ZUMIRA RODRIGUES ALENCAR - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801223-69.2018.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] Vistos. Considerando que já foi realizada a alteração no sistema da Classe Judicial do presente feito para Cumprimento de Sentença, proceda-se a devida BAIXA do processo de conhecimento. Após, diante do requerimento de ID nº 80376916, INTIME-SE o executado, na forma do artigo 513, §2º, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado em 10% (dez por cento), devendo a parte exequente ser intimada para a apresentar os cálculos atualizados, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo o pagamento espontâneo, deverá a parte depositar, em Juízo, o valor devido, em uma conta vinculada ao presente feito. Caso seja apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação e decorrido o prazo sem pagamento, determino que seja efetuado bloqueio via SISBAJUD de eventuais numerários existentes em contas de titularidade do executado a fim de satisfazer o crédito devido a exequente. Havendo saldo, converto desde já o bloqueio em penhora, devendo o devedor ser intimado para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Sendo infrutíferas as medidas de constrição supracitadas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. O oficial de justiça penhorará, segundo sua avaliação, apenas os bens suficientes à garantia, observada a ordem do art. 835 do CPC. Atente-se a secretaria ao cumprimento integral das determinações. Cumpra-se. Expedientes necessários. CAMPO MAIOR-PI, 8 de agosto de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ZUMIRA RODRIGUES ALENCAR APELADO: ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO DECISÃO TERMINATIVA RELATÓRIO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0801223-69.2018.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cheque] Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por ZUMIRA RODRIGUES ALENCAR contra sentença proferida nos autos da Ação Monitória ajuizada por ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO, que julgou procedente o pedido monitório, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, em razão da não comprovação, por parte da ré, de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, consubstanciado em cártula de cheque apresentada como causa da obrigação. A decisão de primeiro grau foi mantida por acórdão proferido por esta 1ª Câmara Especializada Cível, que, à unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela ora apelante (Id nº 19812896), entendendo-se pela inexistência de elementos que infirmassem a liquidez, certeza e exigibilidade do título, posto que o boletim de ocorrência acostado aos autos fazia menção à perda, e não ao furto dos cheques, como alegado pela recorrente. Diante da mencionada decisão colegiada, a Sra. ZUMIRA RODRIGUES ALENCAR opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id nº 20568431), alegando, em síntese: (i) tempestividade do recurso, por ter sido interposto até as 23:59 do dia 11 de outubro de 2024, conforme autoriza o sistema de peticionamento eletrônico; (ii) ocorrência de omissão e obscuridade no julgado embargado, uma vez que o acórdão não teria enfrentado, de forma satisfatória, os fundamentos lançados na apelação, especialmente quanto à caracterização da iliquidez, incerteza e inexigibilidade dos cheques objetos da ação monitória, conforme demonstrado em boletim de ocorrência noticiando o furto do talonário bancário; (iii) necessidade de efeitos modificativos nos aclaratórios, para que a apelação seja provida, reconhecendo-se a ausência de constituição válida do título executivo. Em despacho datado de Id nº 21586782, o Exmo. Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, observando a ausência de registro tempestivo da interposição dos embargos de declaração, determinou a intimação da embargante, por meio de sua patrona, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, especificamente acerca da tempestividade do recurso, em cumprimento ao princípio do contraditório e da não surpresa, consagrados nos arts. 9º, 10 e 933 do CPC. Devidamente intimada, a parte deixou transcorrer o tempo sem manifestação. É o relatório. VOTO De início, cumpre destacar que os embargos de declaração opostos por ZUMIRA RODRIGUES ALENCAR buscam, em síntese, a correção de supostas omissões e obscuridades no acórdão que, à unanimidade, conheceu e negou provimento à sua apelação cível, mantendo, na íntegra, a sentença proferida no juízo de origem. Contudo, antes de se adentrar no mérito das alegações deduzidas nos aclaratórios, impõe-se a verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso, entre os quais se destaca, com relevo, o requisito da tempestividade. Nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil, o prazo legal para interposição dos embargos de declaração é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da intimação da decisão que se pretende aclarar. No caso dos autos, observa-se que a intimação eletrônica do acórdão embargado (Id nº 19812896) foi realizada em 10 de setembro de 2024, tendo a parte embargante registrado ciência da leitura em 20 de setembro de 2024. Assim, o termo inicial do prazo recursal foi o dia 23 de setembro de 2024, segunda-feira, primeiro dia útil subsequente. Destarte, o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis se encerrou em 27 de setembro de 2024, sexta-feira. Todavia, consoante se depreende do sistema processual eletrônico (Id nº 20568431), os embargos de declaração somente foram protocolizados em 11 de outubro de 2024, isto é, fora do prazo legal, ultrapassando, portanto, o lapso temporal estabelecido pela legislação processual. A jurisprudência pátria é firme no sentido de que a intempestividade configura vício insanável e obsta o conhecimento do recurso, por se tratar de pressuposto objetivo de admissibilidade, cuja ausência conduz, inevitavelmente, ao seu não conhecimento. A despeito da alegação da parte embargante de que a petição foi protocolada dentro do prazo final, com base no horário de 23:59 do dia 11/10/2024, tal assertiva não se sustenta diante da data de início do prazo, já acima demonstrada. O marco inicial do prazo foi o dia 23 de setembro de 2024, e o termo final, repita-se, o dia 27 de setembro de 2024. Não se tratando de erro escusável ou equívoco de sistema, tampouco se vislumbrando hipótese de justo impedimento ou força maior, não há fundamento jurídico que permita a superação da preclusão temporal. Assim sendo, impõe-se o reconhecimento da intempestividade dos embargos de declaração opostos por ZUMIRA RODRIGUES ALENCAR, razão pela qual deixo de conhecê-los. Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER dos embargos de declaração, por intempestivos, mantendo hígido o acórdão anteriormente proferido por esta Colenda Câmara. É como voto. Teresina-PI, data registrada no sistema. Des. Hilo de Almeida Sousa Relator TERESINA-PI, 3 de junho de 2025.

10/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO em 17/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO em 29/10/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

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