Cumprimento de sentença 0800522-08.2020.8.18.0069 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800522-08.2020.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de certidão de custas

03/10/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA RODRIGUES DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as parte da expedição dos alvarás, bem como para suas retiradas por quem de direito. REGENERAçãO, 30 de setembro de 2025. LUIS MOREIRA DA SILVA Vara Única da Comarca de Regeneração Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800522-08.2020.8.18.0069 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

01/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:51

Baixa Definitiva

30/09/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:03

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 16:51

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA RODRIGUES DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem, providencie a parte executada a juntada do comprovante de pagamento das custas processuais(ID83401854), por condenação, no prazo de 10 dias dias, sob pena de ser inscrito na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD. REGENERAçãO, 26 de setembro de 2025. LUIS MOREIRA DA SILVA Vara Única da Comarca de Regeneração Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800522-08.2020.8.18.0069 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

29/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 23:24

Sentença

•01/09/2025, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA RODRIGUES DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração DA COMARCA DE REGENERAçãO Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800522-08.2020.8.18.0069 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. I - RELATÓRIO Após o trânsito em julgado, o requerente apresentou o cumprimento de sentença (id. 75745169). O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (id. 81729669) e o comprovante de depósito em id. 79532339. O exequente manifestou a sua concordância com os cálculos apresentados pelo executado em sede de Impugnação, em id. 81785644, e requereu a expedição de alvarás. É o que cabe relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O objetivo de toda e qualquer execução é a satisfação de seu objeto. O executado, em Id n. 81729669, declinando que o valor devido é de R$34.422,46 (trinta e quatro mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos). A parte exequente, por sua vez, manifestou concordância com o valor indicado pelo executado (Id n. 81785644), demonstrando anuência expressa com os termos apresentados. Diante da concordância entre as partes quanto ao valor da obrigação, resta configurado o acordo, o que autoriza a extinção da presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Assim, alcançada a finalidade máxima do cumprimento de sentença, qual seja, o adimplemento da prestação devida pelo devedor, a extinção do feito é medida que se impõe, aplicando-se o art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II- a obrigação for satisfeita”. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, e art. 925 ambos do CPC, uma vez adimplida a obrigação determinada na sentença, JULGO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Defiro os pedidos da parte exequente, de modo a autorizar, mediante a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, levantamento/transferência dos valores depositados em conta judicial, junto ao Banco do Brasil (Id n.79532339), da seguinte forma: A) Um alvará em nome da parte exequente, MARIA RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 826.867.933-68, no valor de R$20.079,76 (vinte mil e setenta e nove reais e setenta e seis centavos). B) Um alvará em nome dos patronos que representam a parte exequente, RAMON SUÊDE TEIXEIRA ROCHA - CPF: 048.635.533-07 e MAURÍCIO DE LACERDA ALMEIDA NETO, no valor de R$ 14.342,68 (quatorze mil trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), que corresponde a somatória de R$ 8.605,60 (honorários contratuais) e R$ 5.737,08 correspondentes aos honorários sucumbenciais. Por força do art. 108-A, §1º do Código de Normas da CGJ do Piauí, a instituição financeira depositária do valor somente deverá efetuar o pagamento à parte beneficiária isoladamente ou em conta bancária indicada e de sua titularidade. Após, dê-se baixa nos autos. Caso ainda não tenham sido recolhidas, calculem-se as custas judiciais devidas pela parte devedora, juntando-se aos autos o respectivo boleto, intimando-a via sistema para efetuar o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD. Se houver o pagamento, certifique-se e, não havendo outras pendências, promova-se o arquivamento do feito. Após o decurso do prazo sem o recolhimento das custas, determino a inclusão do devedor no Sistema SERASAJUD e na Dívida Ativa do Estado, devendo ser expedido relatório ao FERMOJUPI, com vistas à realização dos procedimentos de cobrança/inclusão na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD, acompanhados de cópias da sentença, certidão de trânsito em julgado, guia de recolhimento das custas e certidão de não pagamento das custas. Após a remessa ao FERMOJUPI, certifique a Secretaria, e, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. REGENERAçãO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração

02/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

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