Procedimento Comum Cível 0800103-47.2018.8.18.0072 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800103-47.2018.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2026, 11:17

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 11:17

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 12/09/2025

16/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Expedição de Alvará.

16/10/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO REU: BANCO VOTORANTIM S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte executada para juntar a guia do Banco do Brasil com o nº da conta judicial ou o nº identificador do pré-cadastramento no prazo de 05 dias. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 7 de outubro de 2025. AGAMENON ALVES DA CRUZ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800103-47.2018.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Abatimento proporcional do preço]

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO REU: BANCO VOTORANTIM S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte executada para juntar a guia do Banco do Brasil com o nº da conta judicial ou o nº identificador do pré-cadastramento no prazo de 05 dias. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 7 de outubro de 2025. AGAMENON ALVES DA CRUZ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800103-47.2018.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Abatimento proporcional do preço]

08/10/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:06

Sentença

•11/09/2025, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800103-47.2018.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Abatimento proporcional do preço] Vistos etc. Trata-se de Ação Anulatória de Débito c/c Pedido de Antecipação de Tutela c/c Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada por Francisco Alves de Araújo em desfavor do Banco Votorantim S.A., visando à declaração de nulidade de contrato de empréstimo consignado nº 233251453, à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados e à condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. No curso da demanda, foi proferida decisão saneadora (ID 77760449) determinando a produção de provas e a devolução dos valores anteriormente depositados pela ré, ante a ausência de sentença condenatória válida. Em seguida, as partes celebraram acordo (ID 78354927), pelo qual o Banco réu, por mera liberalidade, comprometeu-se a pagar à parte autora o montante de R$ 5.457,90, já devidamente depositado nos autos (ID 76197052), conferindo-se plena, geral e irrevogável quitação do objeto da lide, sem reconhecimento de culpa, com renúncia expressa ao direito de recorrer e de propor nova ação com o mesmo objeto. O ajuste foi firmado por procuradores legalmente habilitados e preenche os requisitos de validade do art. 104 do Código Civil, inexistindo vícios que impeçam sua homologação. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Determino que o teor do acordo de ID 78354927 passe a integrar o dispositivo desta sentença. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes nos termos do art. 90, §3º, do CPC., verificado que a transação ocorreu antes da sentença. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, conforme pactuado. Determino a expedição de alvará para liberação, em favor da parte autora, dos valores já depositados (ID 76197052), observando-se os dados bancários informados nos autos ou, se necessário, mediante levantamento junto à instituição financeira. Certifique-se o trânsito em julgado, em razão da renúncia recursal expressa. Após o cumprimento da presente decisão e demais anotações, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO REU: BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800103-47.2018.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Abatimento proporcional do preço] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO em desfavor de BANCO VOTORANTIM S/A. Verifica-se que, inicialmente, foi prolatada sentença de improcedência dos pedidos (id. 9568194), posteriormente reformada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, (id. 64774815) que anulou o decisum por cerceamento de defesa, nos seguintes termos: “[...] a questão vai além da mera análise documental, de modo que o julgamento antecipado da lide apenas pelo confronto visual das assinaturas constantes no contrato de empréstimo e nos documentos do Apelante revela-se temerário [...] DOU-LHE PROVIMENTO para ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, determinando o RETORNO DOS AUTOS à origem para que seja realizada a necessária dilação probatória [...]” Contudo, apesar do claro comando judicial de retorno dos autos à origem para regular instrução do feito, o requerido procedeu ao pagamento de valores, conforme guias anexadas nos ids. 76197051 e 76197052, relativas à suposta condenação inexistente, em evidente equívoco. Instada a se manifestar, a parte autora requereu a liberação dos valores pagos (id. 77655393), o que não é cabível neste momento processual, considerando que o mérito ainda será objeto de instrução e julgamento definitivo. Diante disso, e em razão do evidente erro material cometido pelo requerido, determino a devolução imediata dos valores depositados, a fim de preservar a coerência processual e evitar enriquecimento sem causa ou execução de decisão inexistente. Outrossim, nos termos do acórdão proferido, é imprescindível a produção de provas, especialmente a perícia grafotécnica, diante da impugnação da assinatura aposta no contrato de empréstimo discutido nos autos. Diante do exposto: Determino a devolução dos valores depositados pela parte requerida, caso existam, nos ids 76197051 e 76197052, considerando que não há sentença condenatória válida a ser cumprida; Verificada a situação de hipossuficiência da parte autora perante a demandada, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, especialmente quanto à necessidade ou não da realização de prova pericial grafotécnica, justificando sua pertinência e utilidade para o deslinde da controvérsia. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC.), ou a resposta (art. 336, CPC.), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC.). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

26/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2025

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/10/2025 23:59.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Intimação em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Intimação em 09/10/2025.

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