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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2021

Valor da Causa

R$ 127.965,58

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Partes do Processo

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Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

Expedição de Intimação de processo pautado.

Expedição de Intimação de Pauta.

Expedição de Intimação de Pauta.

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(20)