Agravo Interno Cível 0006150-67.2016.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 176.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

KEVILLY DE SOUZA OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Reu

JOYCE CAVALCANTE DE SOUZA

CPF

Reu

KEVILLY DE SOUZA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/PI 15145·CPF·Representa: Réu

ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO

OAB/PI 15501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de KEVILLY DE SOUZA OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOYCE CAVALCANTE DE SOUZA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:50

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2025, 23:12

Decorrido prazo de JOYCE CAVALCANTE DE SOUZA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de KEVILLY DE SOUZA OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:30

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de KEVILLY DE SOUZA OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOYCE CAVALCANTE DE SOUZA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:50

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 11:50

Despacho

•27/01/2025, 10:23

02/12/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2025, 23:12

Decorrido prazo de JOYCE CAVALCANTE DE SOUZA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de KEVILLY DE SOUZA OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:30

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:30

Expedição de intimação.

19/09/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:28

Recurso Especial não admitido

31/07/2025, 11:50

Conclusos para o Relator

23/04/2025, 07:49

Decorrido prazo de JOYCE CAVALCANTE DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de KEVILLY DE SOUZA OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:21

Expedição de intimação.

25/02/2025, 07:53

Juntada de certidão

25/02/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

05/12/2024, 08:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/12/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:41

Conclusos para o Relator

29/11/2024, 20:03

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de JOYCE CAVALCANTE DE SOUZA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 04:03

Decorrido prazo de KEVILLY DE SOUZA OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:01

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

26/09/2024, 11:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA - CNPJ: 06.554.430/0001-31 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024, 05:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/09/2024, 10:14

Juntada de certidão

30/08/2024, 13:00

Deliberado em Sessão - Adiado

30/08/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024

18/08/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024

18/08/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024

18/08/2024, 03:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2024.

18/08/2024, 03:04

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/08/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:18

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

14/08/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 17:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/08/2024, 10:25

Conclusos para o Relator

03/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2024, 17:17

Decorrido prazo de JOYCE CAVALCANTE DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de KEVILLY DE SOUZA OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:03

Expedição de intimação.

28/02/2024, 07:47

Expedição de intimação.

28/02/2024, 07:47

Expedição de intimação.

28/02/2024, 07:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/02/2024, 14:16

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:11

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 12:11

Conclusos para Conferência Inicial

19/02/2024, 12:11

Despacho

•04/12/2024, 15:41

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/09/2024, 11:04

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/09/2024, 11:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2024, 05:06

Decisão

•26/02/2024, 14:16

Petição (outras)

•12/12/2023, 17:49

Sentença

•09/11/2023, 22:06

Sentença

•09/11/2023, 22:06

Despacho

•23/08/2023, 10:47

Despacho

•23/08/2023, 10:47

Despacho

•01/08/2023, 08:53

Despacho

•01/08/2023, 08:53

Despacho

•16/06/2023, 12:09

Todos os documentos(23)

Decisão

•31/07/2025, 11:50

Despacho

•27/01/2025, 10:23

Despacho

•04/12/2024, 15:41

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/09/2024, 11:04

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/09/2024, 11:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2024, 05:06

Decisão

•26/02/2024, 14:16

Petição (outras)

•12/12/2023, 17:49

Sentença

•09/11/2023, 22:06

Sentença

•09/11/2023, 22:06

Despacho

•23/08/2023, 10:47

Despacho

•23/08/2023, 10:47

Despacho

•01/08/2023, 08:53

Despacho

•01/08/2023, 08:53

Despacho

•16/06/2023, 12:09

Despacho

•12/04/2023, 10:11

Despacho

•15/12/2022, 20:30

Despacho

•14/02/2022, 11:15

Despacho

•05/11/2021, 11:12

Despacho

•26/04/2021, 19:37

Petição (outras)

•05/04/2021, 13:15

Sentença

•13/01/2021, 08:12

Despacho

•27/09/2019, 16:36