Ação Penal - Procedimento Sumário 0000204-83.2018.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Fronteiras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOSE EDINALDO DE CARVALHO BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR

OAB/PI 14691·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOSE EDINALDO DE CARVALHO BEZERRA

CPF

Reu

JOSE OSVALDO HIPOLITO DE MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:51

Baixa Definitiva

28/08/2023, 09:50

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de JOSE EDINALDO DE CARVALHO BEZERRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:01

Baixa Definitiva

06/04/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:43

Expedição de Alvará.

20/03/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 20:46

Transitado em Julgado em 25/04/2022

13/02/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:41

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:51

Baixa Definitiva

28/08/2023, 09:50

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:44

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2022, 00:00

Sentença

•04/04/2022, 00:00

Decorrido prazo de JOSE EDINALDO DE CARVALHO BEZERRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:01

Baixa Definitiva

06/04/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:43

Expedição de Alvará.

20/03/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 20:46

Transitado em Julgado em 25/04/2022

13/02/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 13:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/06/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOSÉ EDINALDO DE CARVALHO BEZERRA Advogado(s): JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14691) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais f ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000204-83.2018.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

23/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2022, 20:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 21:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/04/2022, 12:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

13/04/2022, 10:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

12/04/2022, 09:09

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-04-04.

04/04/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOSÉ EDINALDO DE CARVALHO BEZERRA Advogado(s): JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14691) SENTENÇA: (...) Dispositivo - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000204-83.2018.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Ante o exposto, em consonância com o Ministério Público, declaro extinta a punibilidade do fato, conforme o disposto no artigo § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas

04/04/2022, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-04-01

01/04/2022, 19:10

[ThemisWeb] Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

31/03/2022, 20:15

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

17/02/2022, 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

17/02/2022, 08:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/02/2022, 08:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/02/2022, 14:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

07/02/2022, 11:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 09:55

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

14/09/2021, 14:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/09/2021, 14:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/04/2021, 11:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/09/2020, 14:55

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-05-13.

13/05/2020, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-05-12

12/05/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

11/05/2020, 20:10

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 12:33

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

19/12/2019, 14:10

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

22/10/2019, 12:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/10/2019, 17:55

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

06/02/2019, 09:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 10:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/11/2018, 09:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/11/2018, 14:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

05/11/2018, 10:27

[ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo

31/10/2018, 13:54

[ThemisWeb] Audiência inicial realizada para 2018-10-24 11:30 Fórum de Fronteiras.

30/10/2018, 12:09

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2018, 16:21

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2018, 12:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 17:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/09/2018, 15:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/09/2018, 11:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

17/09/2018, 18:12

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

13/09/2018, 17:31

[ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2018-10-24 11:30 Fórum de Fronteiras.

13/09/2018, 17:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 11:55

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

13/09/2018, 11:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/08/2018, 13:10

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

08/08/2018, 13:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

08/08/2018, 12:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/08/2018, 14:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/08/2018, 10:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

28/06/2018, 10:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 10:13

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

28/06/2018, 10:03

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

28/06/2018, 10:03