—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCrimes de Abuso de AutoridadeAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paulistana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

Mov. [55] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

Todas as movimentações(67)