Embargos de Declaração Cível 0800613-60.2022.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 21.072,00
Órgão julgador
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Partes do Processo
ANTONIO PEREIRA MENDES
CPF
112.***.***-34
Mostrar
Autor
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
Advogados / Representantes
GEORGE HIDASI FILHO
OAB/GO 39612
·
CPF
021.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES
OAB/PI 11663
·
CPF
004.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383
·
CPF
580.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS
OAB/CE 30348
·
CPF
992.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ANTONIO PEREIRA MENDES
CPF
112.***.***-34
Mostrar
Autor
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
Movimentações
Pedido de inclusão em pauta virtual
14/05/2026, 18:17
Conclusos para julgamento
12/05/2026, 08:13
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:00
Juntada de manifestação
04/05/2026, 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 10:45
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/04/2026, 10:44
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:00
Juntada de petição (outras)
26/03/2026, 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
23/03/2026, 09:13
Conhecido o recurso de ANTONIO PEREIRA MENDES - CPF: 112.321.023-34 (AGRAVANTE) e não-provido
23/03/2026, 09:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2026, 10:33
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Pedido de inclusão em pauta virtual
14/05/2026, 18:17
Conclusos para julgamento
12/05/2026, 08:13
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:00
Juntada de manifestação
04/05/2026, 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
23/03/2026, 09:13
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
23/03/2026, 09:13
28/04/2026, 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 10:45
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/04/2026, 10:44
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:00
Juntada de petição (outras)
26/03/2026, 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
23/03/2026, 09:13
Conhecido o recurso de ANTONIO PEREIRA MENDES - CPF: 112.321.023-34 (AGRAVANTE) e não-provido
23/03/2026, 09:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2026, 10:33
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/03/2026, 10:30
Juntada de manifestação
06/03/2026, 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:00
Expedição de Intimação de Pauta.
04/03/2026, 12:11
Expedição de Intimação de Pauta.
04/03/2026, 12:11
Expedição de Intimação de processo pautado.
04/03/2026, 12:11
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
03/03/2026, 13:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2026, 13:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
24/02/2026, 16:48
Conclusos para julgamento
20/02/2026, 12:55
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:00
Juntada de manifestação
30/01/2026, 12:38
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
20/01/2026, 06:09
Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 12:41
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/01/2026, 12:40
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 09:51
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 08:10
Juntada de petição (outras)
24/11/2025, 10:01
Publicado Decisão Terminativa em 24/11/2025.
24/11/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 00:02
Expedição de expediente.
18/11/2025, 13:39
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 13:39
Conhecido o recurso de ANTONIO PEREIRA MENDES - CPF: 112.321.023-34 (APELANTE) e não-provido
18/11/2025, 13:39
Conclusos para admissibilidade recursal
17/11/2025, 07:37
Juntada de Petição de contestação
15/11/2025, 11:43
Processo Desarquivado
15/11/2025, 11:43
Recebidos os autos
15/11/2025, 11:43
Baixa Definitiva
08/10/2024, 14:11
Arquivado Definitivamente
08/10/2024, 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
08/10/2024, 14:11
Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024, 14:11
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 14:11
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 03:14
Juntada de manifestação
09/09/2024, 15:26
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 06:25
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 06:25
Conhecido o recurso de ANTONIO PEREIRA MENDES - CPF: 112.321.023-34 (APELANTE) e provido
05/09/2024, 12:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024, 22:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024, 22:49
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/08/2024, 22:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024, 03:07
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2024.
18/08/2024, 03:07
Juntada de manifestação
15/08/2024, 13:52
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 10:36
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 10:36
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
14/08/2024, 10:35
Expedição de Intimação de processo pautado.
14/08/2024, 10:35
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 18:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024, 17:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2024, 17:13
Conclusos para o Relator
04/07/2024, 07:57
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 03:03
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA MENDES em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 03:02
Juntada de certidão
10/06/2024, 08:45
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
07/06/2024, 15:41
Expedição de Outros documentos.
30/05/2024, 22:47
Expedição de Outros documentos.
30/05/2024, 22:47
Determinada diligência
13/04/2024, 23:05
Conclusos para o Relator
28/02/2024, 14:13
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 03:11
Juntada de Petição de petição
20/12/2023, 13:45
Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 11:29
Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 11:29
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/12/2023, 19:03
Conclusos para Conferência Inicial
05/12/2023, 18:46
Recebidos os autos
05/12/2023, 18:46
Distribuído por sorteio
05/12/2023, 18:46
Decisão Terminativa
•
18/11/2025, 13:39
Decisão Terminativa
•
18/11/2025, 13:39
Ato Ordinatório
•
14/10/2025, 17:15
Sentença
•
21/07/2025, 10:30
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 20:29
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
05/09/2024, 12:28
Decisão
•
13/04/2024, 23:05
Decisão
•
06/12/2023, 19:03
Sentença
•
12/11/2023, 21:32
Sentença
•
12/11/2023, 21:32
Decisão
•
11/06/2023, 15:01
Ato Ordinatório
•
16/09/2022, 15:32
Decisão
•
07/04/2022, 12:58