Apelação Cível 0804620-97.2022.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.285,24

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS FELICIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO S.A E AS EMPRESAS DE SEU CONGLOMERADO

Autor

BANCO BRADESCO S.A E AS EMPRESAS DE SEU CONGLOMERADO

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS FELICIANO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PI 12279·CPF·Representa: Autor

BRENO KAYWY SOARES LOPES

OAB/PI 17582·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Autor

JOSE EDILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PI 12279·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO DAS CHAGAS FELICIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO S.A E AS EMPRESAS DE SEU CONGLOMERADO

Autor

BANCO BRADESCO S.A E AS EMPRESAS DE SEU CONGLOMERADO

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS FELICIANO DOS SANTOS

CPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOSE EDILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PI 12279·CPF·Representa: Autor

BRENO KAYWY SOARES LOPES

OAB/PI 17582·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Autor

JOSE EDILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PI 12279·CPF·Representa: Réu

BRENO KAYWY SOARES LOPES

OAB/PI 17582·CPF·Representa: Réu

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 09:09

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

21/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 15/10/2024

21/11/2024, 09:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/11/2024, 09:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FELICIANO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 06:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/08/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024

18/08/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024

18/08/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024

18/08/2024, 03:09

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 09:09

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

21/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 15/10/2024

21/11/2024, 09:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2024, 16:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/06/2024, 17:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/11/2024, 09:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FELICIANO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 06:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/08/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024

18/08/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024

18/08/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024

18/08/2024, 03:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2024.

18/08/2024, 03:09

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

14/08/2024, 10:33

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 17:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2024, 14:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/08/2024, 14:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2024, 16:53

Conclusos para o Relator

16/07/2024, 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FELICIANO DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FELICIANO DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 03:01

Juntada de petição

19/06/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 06:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2024, 19:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/06/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:43

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/05/2024, 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2024, 10:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2024, 12:30

Conclusos para o Relator

08/04/2024, 12:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FELICIANO DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FELICIANO DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:50

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e não-provido

04/03/2024, 13:43

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS FELICIANO DOS SANTOS - CPF: 246.841.396-20 (APELANTE) e provido em parte

04/03/2024, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2024, 10:04

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/02/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2024, 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/01/2024, 14:59

Conclusos para o Relator

05/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FELICIANO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:39

Concedido efeito suspensivo a Recurso

18/07/2023, 15:30

Recebidos os autos

25/05/2023, 22:36

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 22:36

Conclusos para Conferência Inicial

25/05/2023, 22:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2024, 13:43

DECISÃO

•18/07/2023, 15:30

DOCUMENTOS

•25/05/2023, 17:18

DOCUMENTOS

•25/05/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 09:43

SENTENÇA

•03/04/2023, 15:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/10/2022, 10:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/10/2022, 10:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/10/2022, 10:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/10/2022, 10:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/10/2022, 10:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/10/2022, 10:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/10/2022, 10:31

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2024, 16:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/06/2024, 17:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2024, 13:43

DECISÃO

•18/07/2023, 15:30

DOCUMENTOS

•25/05/2023, 17:18

DOCUMENTOS

•25/05/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 09:43

SENTENÇA

•03/04/2023, 15:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/10/2022, 10:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/10/2022, 10:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/10/2022, 10:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/10/2022, 10:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/10/2022, 10:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/10/2022, 10:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/10/2022, 10:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/10/2022, 10:31

DOCUMENTOS

•19/10/2022, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 10:50

DESPACHO

•02/08/2022, 18:37