Cumprimento de sentença 0802053-30.2022.8.18.0047 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802053-30.2022.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 23:33

Conclusos para despacho

01/03/2026, 23:33

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

17/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 14/10/2025.

17/10/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: KAYK LEAL FERREIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SANTA LUZ DECISÃO Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cristino Castro Rua João de Ouro, S/N, Fórum Dr. João Martins, Mutirão, CRISTINO CASTRO - PI - CEP: 64920-000 PROCESSO Nº: 0802053-30.2022.8.18.0047 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em FGTS, Férias / Gozo / Fruição ] recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE o Município (Fazenda Pública), já habilitado nos autos, por meio eletrônico para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação como incidente a estes próprios autos, ou aceitar o pedido de cumprimento nos valores indicados pelo demandante. Na eventualidade de não ser impugnada a execução, expeça-se requisição de pagamento, abrindo-se vista às partes para, somente em caso de discordância, manifestarem-se acerca da requisição de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Em sendo impugnado cumprimento de sentença e considerando-se que ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública aplica-se, subsidiariamente, as normas atinentes aos Embargos à Execução, aplicando subsidiariamente o art. 920, I, do CPC, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Lado outro, defiro o pedido de renúncia ao mandato formulado pelos advogados FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS (OAB/PI nº 11.380), JOSÉ WILSON MOREIRA DA SILVA SOUSA (OAB/PI nº 10.229), LANARA FALCÃO LUSTOSA (OAB/PI nº 16.810) e HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA (OAB/PI nº 11.905), tendo em vista a juntada do respectivo comunicado de renúncia. Considerando que o Município de Santa Luz/PI possui Procuradoria regularmente cadastrada no sistema PJe, reputa-se devidamente notificado para fins do disposto no art. 112, §1º, do Código de Processo Civil, dispensando-se nova intimação pessoal. Proceda-se à atualização do cadastro processual, com a exclusão dos patronos renunciantes. Cumpra-se com os expedientes necessários. CRISTINO CASTRO-PI, data correspondente à assinatura eletrônica. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cristino Castro

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 19:39

Determinada diligência

10/10/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 19:55

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 19:39

Decisão

•10/10/2025, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: KAYK LEAL FERREIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SANTA LUZ DECISÃO Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cristino Castro Rua João de Ouro, S/N, Fórum Dr. João Martins, Mutirão, CRISTINO CASTRO - PI - CEP: 64920-000 PROCESSO Nº: 0802053-30.2022.8.18.0047 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em FGTS, Férias / Gozo / Fruição ] recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE o Município (Fazenda Pública), já habilitado nos autos, por meio eletrônico para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação como incidente a estes próprios autos, ou aceitar o pedido de cumprimento nos valores indicados pelo demandante. Na eventualidade de não ser impugnada a execução, expeça-se requisição de pagamento, abrindo-se vista às partes para, somente em caso de discordância, manifestarem-se acerca da requisição de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Em sendo impugnado cumprimento de sentença e considerando-se que ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública aplica-se, subsidiariamente, as normas atinentes aos Embargos à Execução, aplicando subsidiariamente o art. 920, I, do CPC, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Lado outro, defiro o pedido de renúncia ao mandato formulado pelos advogados FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS (OAB/PI nº 11.380), JOSÉ WILSON MOREIRA DA SILVA SOUSA (OAB/PI nº 10.229), LANARA FALCÃO LUSTOSA (OAB/PI nº 16.810) e HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA (OAB/PI nº 11.905), tendo em vista a juntada do respectivo comunicado de renúncia. Considerando que o Município de Santa Luz/PI possui Procuradoria regularmente cadastrada no sistema PJe, reputa-se devidamente notificado para fins do disposto no art. 112, §1º, do Código de Processo Civil, dispensando-se nova intimação pessoal. Proceda-se à atualização do cadastro processual, com a exclusão dos patronos renunciantes. Cumpra-se com os expedientes necessários. CRISTINO CASTRO-PI, data correspondente à assinatura eletrônica. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cristino Castro

13/10/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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