Agravo em Recurso Especial 0000170-91.2012.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FERNANDO SILVA SALES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JOSE FERNANDO SILVA SALES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

16/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 833328/2025

08/09/2025, 11:51

Protocolizada Petição 833328/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

08/09/2025, 11:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de FERNANDO SILVA SALES

03/09/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

03/09/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2025, 14:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

07/08/2025, 09:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 21:50