Procedimento Comum Cível 0800014-24.2022.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800014-24.2022.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800014-24.2022.8.18.0059. AUTORA: JOSE RIBAMAR SOUZA VERAS PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S.A DESPACHO Ante o retorno dos autos da instância superior, verifico que a Decisão de ID 39986356 não foi cumprida, razão pela qual não se pode ser decretada a revelia da parte requerida. Considerando que o princípio da adequação permite ao juiz adequar o procedimento aos fins do processo, conferindo maior efetividade à tutela jurisdicional, e tendo em vista, sobretudo, à inexistência de conciliador ou mediador neste juízo, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, ressalvada a possibilidade de designação posterior se as circunstâncias concretas dos autos indicarem a viabilidade da autocomposição do litígio. 1. Na forma do art. 246 do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE cite-se a parte requerida, por meio de seu domicílio judicial eletrônico1, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de revelia. Consigne-se na citação que: I - Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1°, CPC); II - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC); III - Na contestação, o réu, querendo, poderá apresentar, por escrito, proposta de transação para resolução consensual do litígio. 2. Conforme art. 246, §1°, do CPC, se a parte requerida não confirmar o recebimento da presente, em até 3 (três) dias úteis, contados do envio ao seu domicílio judicial eletrônico, expeça-se: I – Mandado de citação, se domiciliada no Estado do Piauí; II – Carta de citação com AR, se domiciliada em outro Estado. CÓPIA DO PRESENTE PODERÁ SER UTILIZADA COMO ATO DE CITAÇÃO. Luís Correia – PI, 23 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara da Comarca de Luís Correia – PI 1. Resolução – CNJ 455/2022; Provimento Conjunto - TJPI 134/2025. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22010508590547200000021832253 PETIÇÃO INICIAL - CONTRATO Nº 323454338-1 Petição 22010508590562500000021832254 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Procuração 22010508590595400000021832255 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documentos 22010508590634000000021832256 EXTRATO INSS Documentos 22010508590669800000021832257 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Documentos 22010508590700200000021832258 Certidão Certidão 22011410120435800000022010479 Despacho Despacho 22012711140877700000022082296 Citação Citação 22012711140877700000022082296 Intimação Intimação 22012711140877700000022082296 Certidão Certidão 22112522392694900000032570218 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112522530156100000032570232 Intimação Intimação 22112522530156100000032570232 Petição Petição 22121308321272400000033085512 0800014-24.2022.8.18.0059 - REVELIA CARACTERIZADA Petição 22121308321465400000033085513 Decisão Decisão 23062521515291600000037622892 Sistema Sistema 23100615163213100000044809718 Sentença Sentença 23102920174723200000045381611 Intimação Intimação 23102920174723200000045381611 Intimação Intimação 23102920174723200000045381611 Apelação Apelação 23111713432114400000046463304 0800014-24.2022.8.18.0059 APELAÇÃO Petição 23111713432119600000046463310 Certidão Certidão 23111718144017800000046478361 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111718162552600000046478364 Intimação Intimação 23111718162552600000046478364 Certidão Certidão 24030413202480000000050503702 Sistema Sistema 24030413204782900000050503707 Decisão Decisão 24031112485100000000061802942 Sistema Sistema 24031910261300000000061802943 Sistema Sistema 24031910262300000000061802944 Manifestação Manifestação 24032012310500000000061802945 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24082109152200000000061802946 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 24082209103400000000061802947 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24082209171300000000061802948 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24090616120900000000061802949 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24092622211900000000061802950 Relatório Relatório 24092622211900000000061802951 Voto do Magistrado Voto 24092622211900000000061802952 Ementa Ementa 24092622211900000000061802953 Sistema Sistema 24092715571800000000061802954 Sistema Sistema 24092715573400000000061802955 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24103015491400000000061802956 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120321000894200000063398344 Intimação Intimação 24120321000894200000063398344 Intimação Intimação 24120321000894200000063398344 Petição Petição 24121310482062700000063887724 PROSSEGUIMENTO DO FEITO- 0800014-24.2022.8.18.0059 Petição 24121310482066300000063887328 Sistema Sistema 25041115283935400000069134620

24/07/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Publicado Despacho em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Todas as movimentações(61)