Cumprimento de sentença 0800879-91.2019.8.18.0046 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800879-91.2019.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 12:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 10:47

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MANOEL GOMES DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800879-91.2019.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por MANOEL GOMES DOS SANTOS, em face do BANCO PAN S.A, ambos qualificados nos autos. O exequente pretende a execução de sentença que condenou o requerido ao pagamento de quantia certa. Junta cálculos e documentos. Intimado, o executado apresentou petição, id. 71596082, informando que as partes firmaram um acordo acerca do objeto da demanda e requereram a homologação judicial. Vieram os autos conclusos. Era, em síntese, o que cumpria relatar. Passo a fundamentar e a decidir. Analisando a transação firmada entre as partes, apesar de ter sido firmada após a sentença prolatada por este Juízo, observo que não há óbices à sua homologação, uma vez que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, os litigantes podem transigir a qualquer tempo, salvo se ilícito o seu objeto, incapazes as partes ou irregular o ato, nos termos dos arts. 840 e 841 do Código Civil. In casu, as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado, e foi obedecida a forma prescrita em lei, não havendo obstáculos, pois, à homologação do acordo. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo acostado por meio da petição de id. 71596082 e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COCAL-PI, 2 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MANOEL GOMES DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800879-91.2019.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por MANOEL GOMES DOS SANTOS, em face do BANCO PAN S.A, ambos qualificados nos autos. O exequente pretende a execução de sentença que condenou o requerido ao pagamento de quantia certa. Junta cálculos e documentos. Intimado, o executado apresentou petição, id. 71596082, informando que as partes firmaram um acordo acerca do objeto da demanda e requereram a homologação judicial. Vieram os autos conclusos. Era, em síntese, o que cumpria relatar. Passo a fundamentar e a decidir. Analisando a transação firmada entre as partes, apesar de ter sido firmada após a sentença prolatada por este Juízo, observo que não há óbices à sua homologação, uma vez que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, os litigantes podem transigir a qualquer tempo, salvo se ilícito o seu objeto, incapazes as partes ou irregular o ato, nos termos dos arts. 840 e 841 do Código Civil. In casu, as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado, e foi obedecida a forma prescrita em lei, não havendo obstáculos, pois, à homologação do acordo. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo acostado por meio da petição de id. 71596082 e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COCAL-PI, 2 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:02

Homologada a Transação

02/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:47

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 17:29

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 11:02

Sentença

•02/10/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MANOEL GOMES DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800879-91.2019.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por MANOEL GOMES DOS SANTOS, em face do BANCO PAN S.A, ambos qualificados nos autos. O exequente pretende a execução de sentença que condenou o requerido ao pagamento de quantia certa. Junta cálculos e documentos. Intimado, o executado apresentou petição, id. 71596082, informando que as partes firmaram um acordo acerca do objeto da demanda e requereram a homologação judicial. Vieram os autos conclusos. Era, em síntese, o que cumpria relatar. Passo a fundamentar e a decidir. Analisando a transação firmada entre as partes, apesar de ter sido firmada após a sentença prolatada por este Juízo, observo que não há óbices à sua homologação, uma vez que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, os litigantes podem transigir a qualquer tempo, salvo se ilícito o seu objeto, incapazes as partes ou irregular o ato, nos termos dos arts. 840 e 841 do Código Civil. In casu, as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado, e foi obedecida a forma prescrita em lei, não havendo obstáculos, pois, à homologação do acordo. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo acostado por meio da petição de id. 71596082 e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COCAL-PI, 2 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal

03/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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