Embargos de Declaração Cível 0839605-75.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 21.190,04
Órgão julgador
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
CNPJ
01.***.***.0001-10
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Autor
EDIMAR TRINDADE ALVARENGA
CPF
048.***.***-72
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Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Terceiro
ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
CNPJ
01.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
OAB/PI 7197
·
CPF
257.***.***-44
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·
Representa: Autor
DAVID SOMBRA PEIXOTO
OAB/PI 7847
·
CPF
872.***.***-97
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·
Representa: Autor
KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO
OAB/PI 19066
·
CPF
061.***.***-02
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·
Representa: Autor
DAVID SOMBRA PEIXOTO
OAB/PI 7847
·
CPF
872.***.***-97
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·
Representa: Réu
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
OAB/PI 7197
·
CPF
257.***.***-44
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(7)
BANCO DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
CNPJ
01.***.***.0001-10
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Autor
EDIMAR TRINDADE ALVARENGA
CPF
048.***.***-72
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Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Terceiro
ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
CNPJ
01.***.***.0001-10
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Reu
BANCO DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
EDIMAR TRINDADE ALVARENGA
CPF
048.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
(6)
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
OAB/PI 7197
·
CPF
257.***.***-44
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·
Representa: Autor
DAVID SOMBRA PEIXOTO
OAB/PI 7847
·
CPF
872.***.***-97
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·
Representa: Autor
KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO
OAB/PI 19066
·
CPF
061.***.***-02
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·
Representa: Autor
DAVID SOMBRA PEIXOTO
OAB/PI 7847
·
CPF
872.***.***-97
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·
Representa: Réu
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
OAB/PI 7197
·
CPF
257.***.***-44
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·
Representa: Réu
KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO
OAB/PI 19066
·
CPF
061.***.***-02
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
15/04/2026, 13:49
Juntada de petição (outras)
13/03/2026, 15:26
Juntada de acordo (outros)
04/03/2026, 14:27
Decorrido prazo de ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de EDIMAR TRINDADE ALVARENGA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:02
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:02
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:02
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 00:00
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Conclusos para decisão
15/04/2026, 13:49
Juntada de petição (outras)
13/03/2026, 15:26
Juntada de acordo (outros)
04/03/2026, 14:27
Decorrido prazo de ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
26/12/2025, 15:36
Despacho
•
12/03/2025, 11:01
12/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de EDIMAR TRINDADE ALVARENGA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:02
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:02
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:02
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 09:44
Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 09:44
Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 09:44
Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 09:44
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/12/2025, 15:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2025, 14:24
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/12/2025, 12:21
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/11/2025.
02/12/2025, 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
02/12/2025, 14:44
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 14:53
Expedição de Intimação de processo pautado.
26/11/2025, 14:53
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 14:53
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
25/11/2025, 12:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2025, 12:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
24/11/2025, 13:48
Conclusos para despacho
11/09/2025, 09:32
Decorrido prazo de EDIMAR TRINDADE ALVARENGA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025, 00:02
Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 08:02
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:28
Decorrido prazo de ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:28
Expedição de intimação.
18/03/2025, 15:01
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025, 11:01
Conclusos para o Relator
08/11/2024, 11:27
Decorrido prazo de EDIMAR TRINDADE ALVARENGA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 03:01
Decorrido prazo de EDIMAR TRINDADE ALVARENGA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 03:01
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 03:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 03:07
Decorrido prazo de ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 03:07
Juntada de petição
23/09/2024, 16:00
Juntada de petição
23/09/2024, 14:06
Expedição de Outros documentos.
14/09/2024, 06:31
Expedição de Outros documentos.
14/09/2024, 06:31
Conhecido o recurso de EDIMAR TRINDADE ALVARENGA - CPF: 048.183.263-72 (APELANTE) e provido
13/09/2024, 10:14
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido
13/09/2024, 10:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024, 16:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/09/2024, 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024, 03:01
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.
23/08/2024, 03:01
Expedição de Intimação de processo pautado.
22/08/2024, 09:18
Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 09:18
Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 09:18
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
22/08/2024, 09:12
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 09:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024, 09:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2024, 18:26
Conclusos para o Relator
10/05/2024, 11:14
Juntada de certidão
09/05/2024, 12:44
Processo Reativado
09/05/2024, 12:44
Recebidos os autos
09/05/2024, 12:44
Cancelada a Distribuição
23/10/2023, 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
18/10/2023, 16:13
Determinado o cancelamento da distribuição
09/10/2023, 10:28
Conclusos para o Relator
24/07/2023, 13:47
Decorrido prazo de EDIMAR TRINDADE ALVARENGA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:18
Decorrido prazo de EDIMAR TRINDADE ALVARENGA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:18
Decorrido prazo de ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:24
Decorrido prazo de ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:21
Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023, 22:48
Expedição de Outros documentos.
10/06/2023, 09:45
Expedição de Outros documentos.
10/06/2023, 09:45
Expedição de Outros documentos.
10/06/2023, 09:45
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/05/2023, 16:31
Recebidos os autos
28/04/2023, 10:50
Conclusos para Conferência Inicial
28/04/2023, 10:50
Distribuído por sorteio
28/04/2023, 10:50
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
13/09/2024, 10:14
Sentença
•
25/03/2024, 18:14
Decisão
•
09/10/2023, 10:28
Decisão
•
25/05/2023, 16:31
Ato Ordinatório
•
30/03/2023, 10:58
Documentos
•
20/03/2023, 22:13
Documentos
•
20/03/2023, 22:13
Documentos
•
20/03/2023, 22:13
Documentos
•
20/03/2023, 22:13
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 11:52
Sentença
•
12/02/2023, 20:46
Despacho
•
22/01/2023, 17:43
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
30/05/2022, 20:42
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
26/12/2025, 15:36
Despacho
•
12/03/2025, 11:01
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
13/09/2024, 10:14
Sentença
•
25/03/2024, 18:14
Decisão
•
09/10/2023, 10:28
Decisão
•
25/05/2023, 16:31
Ato Ordinatório
•
30/03/2023, 10:58
Documentos
•
20/03/2023, 22:13
Documentos
•
20/03/2023, 22:13
Documentos
•
20/03/2023, 22:13
Documentos
•
20/03/2023, 22:13
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 11:52
Sentença
•
12/02/2023, 20:46
Despacho
•
22/01/2023, 17:43
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
30/05/2022, 20:42
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
30/05/2022, 20:42
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
30/05/2022, 20:42
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
30/05/2022, 20:42
Documentos
•
18/05/2022, 14:49
Despacho
•
26/04/2022, 14:02
Documentos
•
24/03/2022, 15:42
Decisão
•
18/11/2021, 09:39