Cumprimento de sentença 0806906-02.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.296.286,12

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Mário Basílio de Melo

Partes do Processo

NAYLA MARINY DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

FRANCISCA MARIA DOS SANTOS ROSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS

OAB/PI 10793·CPF·Representa: Autor

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES

OAB/PI 17967·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM

OAB/PI 2805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

NAYLA MARINY DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

FRANCISCA MARIA DOS SANTOS ROSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PIAUI - DER

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 10:06

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:31

Despacho

•11/12/2025, 08:08

14/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:35

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:33

Processo Reativado

30/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

28/07/2025, 17:40

Baixa Definitiva

30/01/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:14

Determinado o arquivamento

29/01/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:42

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:42

Recebidos os autos

27/01/2025, 08:15

Juntada de Petição de decisão

27/01/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806906-02.2019.8.18.0140. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PIAUÍ - DER EMBARGADO: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS ROSA, N. M. D. S. S., ESTADO DO PIAUI Advogados do(a) EMBARGADO: ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES - PI17967-A, CICERO WELITON DA SILVA SANTOS - PI10793-A, LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM - PI2805-A Advogados do(a) EMBARGADO: CICERO WELITON DA SILVA SANTOS - PI10793-A, ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES - PI17967-A, LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM - PI2805-A RELATOR(A): Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 30/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 1ª C. D. Público - 30/08/2024 a 06/09/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 21 de agosto de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara de Direito Público CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/03/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 20:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 18:03

Juntada de certidão

01/03/2021, 18:02

Cancelada a movimentação processual

01/03/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 08:49

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 12:04

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:59

Conclusos para julgamento

19/06/2020, 23:00

Juntada de certidão

19/06/2020, 22:59

Juntada de Petição de Petição

16/06/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2020, 17:35

Conclusos para despacho

27/04/2020, 17:36

Juntada de certidão

27/04/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2020, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 17:56

Juntada de Petição de contestação

04/03/2020, 12:05

Juntada de Petição de diligência

05/02/2020, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2020, 16:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/01/2020, 15:55

Juntada de Petição de contestação

30/01/2020, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2020, 08:39

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 10:11

Conclusos para decisão

09/04/2019, 09:23

Juntada de certidão

09/04/2019, 09:23

Juntada de Petição de documentos

26/03/2019, 12:06

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 10:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/07/2025, 17:40

Decisão

•29/01/2025, 14:41

Despacho

•27/01/2025, 08:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/01/2025, 08:15

Decisão

•27/01/2025, 08:15

Despacho

•27/01/2025, 08:15

Despacho

•27/01/2025, 08:15

Decisão

•27/01/2025, 08:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/01/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 20:38

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 18:03

Documentos

•20/08/2020, 16:40

Documentos

•20/08/2020, 16:40

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:31

Despacho

•11/12/2025, 08:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/07/2025, 17:40

Decisão

•29/01/2025, 14:41

Despacho

•27/01/2025, 08:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/01/2025, 08:15

Decisão

•27/01/2025, 08:15

Despacho

•27/01/2025, 08:15

Despacho

•27/01/2025, 08:15

Decisão

•27/01/2025, 08:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/01/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 20:38

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 18:03

Documentos

•20/08/2020, 16:40

Documentos

•20/08/2020, 16:40

Documentos

•20/08/2020, 16:40

Documentos

•20/08/2020, 16:40

Documentos

•20/08/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 08:47

Sentença

•28/07/2020, 09:59

Despacho

•06/06/2020, 17:35

Petição (outras)

•16/04/2020, 15:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/04/2020, 15:43

Despacho

•22/01/2020, 12:42

Petição (outras)

•08/01/2020, 10:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/01/2020, 10:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/01/2020, 10:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/01/2020, 10:11