Apelação / Remessa Necessária 0826289-97.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA

OAB/PI 5150·CPF·Representa: Autor

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB/PI 3446·CPF·Representa: Autor

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA

OAB/PI 5150·CPF·Representa: Réu

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB/PI 3446·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 10:43

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 10:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

28/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 27/05/2025

28/05/2025, 10:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 15:02

Decorrido prazo de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:32

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 20:45

Expedição de intimação.

27/03/2025, 20:45

Conhecido o recurso de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - CNPJ: 10.013.974/0001-63 (EMBARGANTE) e provido

21/03/2025, 12:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (EMBARGANTE) e não-provido

21/03/2025, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 11:21

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

28/05/2025, 10:43

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 10:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

28/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 27/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2025, 12:33

DESPACHO

•13/12/2024, 08:01

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legal

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28/05/2025, 10:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 15:02

Decorrido prazo de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:32

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 20:45

Expedição de intimação.

27/03/2025, 20:45

Conhecido o recurso de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - CNPJ: 10.013.974/0001-63 (EMBARGANTE) e provido

21/03/2025, 12:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (EMBARGANTE) e não-provido

21/03/2025, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 14:58

Expedição de Intimação de processo pautado.

10/03/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

10/03/2025, 13:12

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

10/03/2025, 13:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

04/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2025, 12:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2025, 12:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/02/2025, 12:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2025, 12:42

Conclusos para o Relator

14/02/2025, 10:16

Juntada de petição

24/01/2025, 17:00

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 25.0.000000351-7]

13/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:22

Expedição de intimação.

08/01/2025, 12:59

Expedição de intimação.

08/01/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 08:01

Conclusos para o Relator

04/10/2024, 13:25

Juntada de petição

04/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:09

Expedição de intimação.

17/09/2024, 13:08

Expedição de intimação.

17/09/2024, 13:08

Conhecido o recurso de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - CNPJ: 10.013.974/0001-63 (APELANTE) e provido

17/09/2024, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/09/2024, 15:47

Deliberado em Sessão - Adiado

06/09/2024, 10:58

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:33

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/08/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:33

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

22/08/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2024, 10:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/08/2024, 12:59

Deliberado em Sessão - Retirado

19/07/2024, 12:31

Juntada de certidão

19/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2024, 09:22

Desentranhado o documento

14/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 09:29

Conclusos para o relator

28/09/2023, 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023, 10:54

Juntada de certidão

27/09/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 22:49

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 22:49

Determinação de redistribuição por prevenção

04/09/2023, 23:22

Conclusos para o Relator

12/04/2023, 14:11

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:10

Decorrido prazo de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA em 23/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:19

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 08:32

Deliberado em Sessão - Retirado

11/04/2022, 12:49

Juntada de Petição de certidão

11/04/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

24/03/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:58

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/03/2022, 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2022, 13:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2022, 13:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/02/2022, 09:45

Conclusos para o Relator

19/10/2021, 09:00

Decorrido prazo de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 22:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 22:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/08/2021, 11:47

Recebidos os autos

19/08/2021, 15:51

Conclusos para Conferência Inicial

19/08/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 15:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2024, 10:04

DECISÃO

•04/09/2023, 23:22

OUTRAS PEÇAS

•12/04/2023, 14:10

DESPACHO

•11/08/2022, 08:32

DESPACHO

•01/04/2022, 12:30

DECISÃO

•26/08/2021, 11:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/06/2021, 09:34

SENTENÇA

•09/06/2021, 21:41

DESPACHO

•07/05/2020, 15:10

DESPACHO

•17/12/2018, 12:06