Embargos de Declaração Cível 0800116-25.2021.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.030,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Castelo do Piauí 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo

Partes do Processo

JOSE OLAVO MARINHO DE LOIOLA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO BURITI DOS MONTES

Autor

LUANA EMANUELLA BONFIM CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 8570·CPF·Representa: Autor

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA

OAB/PI 8754·CPF·Representa: Autor

ALLISSON RISTHER SOARES

OAB/PI 12250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:34

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

30/04/2026, 10:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/04/2026, 10:20

Recebidos os autos

28/04/2026, 15:33

Juntada de certidão

28/04/2026, 15:32

Juntada de decisão de corte superior

28/04/2026, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

19/01/2026, 13:48

Juntada de certidão

19/01/2026, 13:47

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 08:49

Juntada de certidão

21/11/2025, 08:49

Todas as movimentações(89)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:34

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

30/04/2026, 10:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/04/2026, 10:20

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:34

Decisão de Corte Superior

•28/04/2026, 15:32

28/04/2026, 15:33

Juntada de certidão

28/04/2026, 15:32

Juntada de decisão de corte superior

28/04/2026, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

19/01/2026, 13:48

Juntada de certidão

19/01/2026, 13:47

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 08:49

Juntada de certidão

21/11/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 08:48

Expedição de intimação.

21/11/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 08:48

Recurso extraordinário admitido

23/10/2025, 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

10/07/2025, 09:53

Conclusos para admissibilidade recursal

10/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de LUANA EMANUELLA BONFIM CAVALCANTE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:43

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:26

Juntada de certidão

12/05/2025, 11:25

Decorrido prazo de JOSE OLAVO MARINHO DE LOIOLA JUNIOR em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO BURITI DOS MONTES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de LUANA EMANUELLA BONFIM CAVALCANTE em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 06:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2025, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/02/2025, 12:39

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/01/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:41

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

24/01/2025, 08:41

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 00:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 11:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/01/2025, 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/01/2025, 09:00

Conclusos para o Relator

10/12/2024, 11:51

Decorrido prazo de LUANA EMANUELLA BONFIM CAVALCANTE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:17

Conclusos para o Relator

18/10/2024, 12:50

Decorrido prazo de JOSE OLAVO MARINHO DE LOIOLA JUNIOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO BURITI DOS MONTES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:42

Decorrido prazo de LUANA EMANUELLA BONFIM CAVALCANTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:42

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2024, 23:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:08

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

11/09/2024, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/09/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/08/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:58

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

22/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2024, 13:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2024, 12:08

Conclusos para o Relator

17/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO BURITI DOS MONTES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:00

Decorrido prazo de LUANA EMANUELLA BONFIM CAVALCANTE em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:35

Decorrido prazo de JOSE OLAVO MARINHO DE LOIOLA JUNIOR em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:26

Expedição de intimação.

19/04/2024, 11:26

Expedição de intimação.

19/04/2024, 11:26

Expedição de intimação.

19/04/2024, 11:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/04/2024, 15:25

Conclusos para o relator

15/04/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2024, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

15/04/2024, 10:21

Declarada incompetência

12/04/2024, 13:52

Determinada a redistribuição dos autos

12/04/2024, 13:52

Recebidos os autos

29/01/2024, 09:28

Conclusos para Conferência Inicial

29/01/2024, 09:28

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 09:28

Decisão de Corte Superior

•28/04/2026, 15:32

Decisão

•23/10/2025, 20:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/02/2025, 16:57

Despacho

•18/10/2024, 13:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/09/2024, 17:20

Decisão

•16/04/2024, 15:25

Decisão Terminativa

•12/04/2024, 13:52

Sentença

•21/09/2023, 09:48

Despacho

•01/06/2022, 11:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/09/2021, 08:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/09/2021, 08:37

Despacho

•26/08/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 14:22

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/05/2026, 16:34

Decisão de Corte Superior

•28/04/2026, 15:32

Decisão de Corte Superior

•28/04/2026, 15:32

Decisão

•23/10/2025, 20:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/02/2025, 16:57

Despacho

•18/10/2024, 13:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/09/2024, 17:20

Decisão

•16/04/2024, 15:25

Decisão Terminativa

•12/04/2024, 13:52

Sentença

•21/09/2023, 09:48

Despacho

•01/06/2022, 11:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/09/2021, 08:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/09/2021, 08:37

Despacho

•26/08/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 14:22

Decisão

•09/04/2021, 15:44