Agravo Interno Cível 0801571-70.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.124,08

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

L & D LEITE RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 14249·CPF·Representa: Autor

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILHO

OAB/PI 12963·CPF·Representa: Autor

DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA

OAB/PI 12306·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GALVAO NETO

OAB/PI 15941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 08:38

Baixa Definitiva

26/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:37

Transitado em Julgado em 19/11/2024

26/11/2024, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:21

Conhecido o recurso de L & D LEITE RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 26.089.741/0001-84 (AGRAVANTE) e não-provido

23/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/09/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:05

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 08:38

Baixa Definitiva

26/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:37

Transitado em Julgado em 19/11/2024

26/11/2024, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 11:21

DESPACHO

•21/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:21

Conhecido o recurso de L & D LEITE RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 26.089.741/0001-84 (AGRAVANTE) e não-provido

23/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/09/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2024, 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/08/2024, 16:43

Conclusos para o Relator

31/05/2024, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 11:08

Expedição de intimação.

29/02/2024, 17:31

Expedição de intimação.

29/02/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 12:48

Conclusos para o Relator

17/10/2023, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:09

Não conhecido o recurso de L & D LEITE RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 26.089.741/0001-84 (APELANTE)

14/08/2023, 14:02

Conclusos para o Relator

29/05/2023, 09:27

Decorrido prazo de L & D LEITE RESTAURANTE LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:37

Juntada de certidão

29/04/2023, 23:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2023, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:07

Conclusos para o Relator

13/12/2022, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 15:19

Expedição de intimação.

20/10/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 08:19

Conclusos para o Relator

17/08/2021, 22:19

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 18:26

Decorrido prazo de L & D LEITE RESTAURANTE LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:50

Processo redistribído por determinação judicial

15/04/2021, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 16:44

Conclusos para o relator

05/04/2021, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação

05/04/2021, 13:41

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS vindo do(a) Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

05/04/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:39

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

20/01/2021, 17:54

Determinado o cancelamento da distribuição

16/12/2020, 17:21

Recebidos os autos

09/09/2020, 14:47

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 14:47

Conclusos para Conferência Inicial

09/09/2020, 14:47

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2023, 14:02

DESPACHO

•16/03/2023, 14:07

DESPACHO

•05/08/2022, 08:19

DESPACHO

•26/04/2021, 17:50

DECISÃO

•16/12/2020, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2020, 09:49

SENTENÇA

•11/06/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2019, 12:39

DESPACHO

•11/04/2019, 09:37

DESPACHO

•07/05/2018, 12:32

DECISÃO

•03/03/2017, 09:22