Apelação Cível 0840822-56.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 66.100,00
Órgão julgador
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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Partes do Processo
PIAUI SECRETARIA DE SAUDE
CNPJ
06.***.***.0001-38
Mostrar
Autor
0 ESTADO DO PIAUI
Autor
DR. PLINIO CLERTON FILHO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
FLORENTINO ALVES VERAS NETO
Terceiro
EDUARDO PIMENTEL LOPES
CPF
616.***.***-55
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALFREDO LUSTOSA DE ALENCAR JUNIOR
OAB/PI 13881
·
CPF
019.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
17/04/2026, 10:57
Conclusos para admissibilidade recursal
17/04/2026, 10:57
Juntada de certidão
17/04/2026, 10:57
Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTEL LOPES em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:00
Juntada de Petição de petição (outras)
12/03/2026, 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/03/2026.
12/03/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
10/03/2026, 09:13
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
10/03/2026, 09:13
Conhecido o recurso de PIAUI SECRETARIA DE SAUDE - CNPJ: 06.553.564/0001-38 (APELANTE) e provido em parte
10/03/2026, 09:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2026, 15:21
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/03/2026, 15:21
Deliberado em Sessão - Adiado
13/02/2026, 06:14
Outras Decisões
27/01/2026, 21:17
Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
27/01/2026, 10:56
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
17/04/2026, 10:57
Conclusos para admissibilidade recursal
17/04/2026, 10:57
Juntada de certidão
17/04/2026, 10:57
Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTEL LOPES em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:00
Juntada de Petição de petição (outras)
12/03/2026, 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/03/2026.
12/03/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
10/03/2026, 09:13
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
10/03/2026, 09:13
Conhecido o recurso de PIAUI SECRETARIA DE SAUDE - CNPJ: 06.553.564/0001-38 (APELANTE) e provido em parte
10/03/2026, 09:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2026, 15:21
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/03/2026, 15:21
Deliberado em Sessão - Adiado
13/02/2026, 06:14
Outras Decisões
27/01/2026, 21:17
Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
27/01/2026, 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:45
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:45
Expedição de Intimação de processo pautado.
21/01/2026, 14:42
Expedição de Intimação de Pauta.
21/01/2026, 14:42
Expedição de Intimação de Pauta.
21/01/2026, 14:42
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
20/01/2026, 09:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2026, 09:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/01/2026, 07:58
Conclusos para julgamento
02/12/2025, 08:11
Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTEL LOPES em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:02
Juntada de Petição de petição (outras)
28/10/2025, 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 00:02
Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 00:02
Expedição de intimação.
21/10/2025, 11:57
Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 11:57
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025, 09:19
Conclusos para despacho
29/07/2025, 16:18
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/07/2025, 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
29/07/2025, 16:18
Juntada de certidão
28/07/2025, 13:24
Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1313
11/07/2025, 08:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
04/04/2025, 13:19
Conclusos para admissibilidade recursal
04/04/2025, 13:19
Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTEL LOPES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:59
Expedição de intimação.
13/02/2025, 12:31
Juntada de certidão
13/02/2025, 12:30
Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTEL LOPES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 09:55
Juntada de Petição de outras peças
02/01/2025, 09:31
Expedição de Outros documentos.
20/12/2024, 07:24
Expedição de Outros documentos.
20/12/2024, 07:24
Conhecido o recurso de PIAUI SECRETARIA DE SAUDE - CNPJ: 06.553.564/0001-38 (APELANTE) e não-provido
19/12/2024, 20:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024, 15:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/10/2024, 14:33
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/10/2024.
07/10/2024, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
05/10/2024, 03:00
Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 15:14
Deliberado em Sessão - Adiado
11/09/2024, 17:08
Juntada de certidão
11/09/2024, 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024, 03:06
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.
23/08/2024, 03:06
Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 10:51
Expedição de Intimação de processo pautado.
22/08/2024, 10:51
Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 10:51
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
22/08/2024, 10:51
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 15:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024, 15:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
03/08/2024, 04:12
Deliberado em Sessão - Adiado
05/03/2024, 14:07
Juntada de Petição de certidão
04/03/2024, 19:53
Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 11:51
Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 11:51
Expedição de Intimação de processo pautado.
09/02/2024, 11:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024, 11:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
09/02/2024, 10:48
Conclusos para o Relator
09/06/2023, 08:40
Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTEL LOPES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 12:42
Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023, 11:06
Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023, 10:50
Juntada de Petição de certidão
26/04/2023, 10:35
Juntada de Petição de petição
25/04/2023, 09:59
Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 09:29
Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 09:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2023, 12:20
Recebidos os autos
03/02/2023, 10:40
Conclusos para Conferência Inicial
03/02/2023, 10:40
Distribuído por sorteio
03/02/2023, 10:40
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/03/2026, 09:13
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/03/2026, 09:13
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/03/2026, 09:13
Decisão
•
27/01/2026, 21:17
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
27/01/2026, 10:56
Despacho
•
21/08/2025, 09:19
Decisão
•
11/07/2025, 08:41
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
19/12/2024, 20:47
Decisão
•
20/03/2023, 12:20
Ato Ordinatório
•
03/02/2023, 10:38
Ato Ordinatório
•
26/11/2022, 23:45
Sentença
•
16/11/2022, 09:29
Sentença
•
14/09/2022, 15:50
Despacho
•
07/06/2022, 14:48
Despacho
•
07/06/2022, 09:53
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/03/2026, 09:13
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/03/2026, 09:13
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/03/2026, 09:13
Decisão
•
27/01/2026, 21:17
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
27/01/2026, 10:56
Despacho
•
21/08/2025, 09:19
Decisão
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11/07/2025, 08:41
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
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19/12/2024, 20:47
Decisão
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20/03/2023, 12:20
Ato Ordinatório
•
03/02/2023, 10:38
Ato Ordinatório
•
26/11/2022, 23:45
Sentença
•
16/11/2022, 09:29
Sentença
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14/09/2022, 15:50
Despacho
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07/06/2022, 14:48
Despacho
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07/06/2022, 09:53
Despacho
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11/04/2022, 14:18
Despacho
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24/03/2022, 15:12
Despacho
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11/02/2022, 12:02
Despacho
•
26/01/2022, 12:16
Despacho
•
22/01/2022, 11:20
Despacho
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12/01/2022, 11:46
Despacho
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07/01/2022, 09:36
Despacho
•
03/12/2021, 16:08
Decisão
•
22/11/2021, 17:32
Decisão
•
22/11/2021, 12:00
Despacho
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16/11/2021, 15:55