Embargos de Declaração Cível 0814249-20.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 199,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Tutela Cautelar Antecedente · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

LUCAS ALVES DE MELO E SILVA

CPF

Autor

ODRAUDE LUNNO ALEXANDRE CAVALCANTE

CPF

Autor

EDIVAN PLACIDO DA SILVA

CPF

Autor

EVERTON FRANCISCO SILVA LUZ

CPF

Autor

MOISES OLIVEIRA SOUZA GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA

OAB/PI 7743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUCAS ALVES DE MELO E SILVA

CPF

Autor

ODRAUDE LUNNO ALEXANDRE CAVALCANTE

CPF

Autor

EDIVAN PLACIDO DA SILVA

CPF

Autor

EVERTON FRANCISCO SILVA LUZ

CPF

Autor

MOISES OLIVEIRA SOUZA GONCALVES

CPF

Autor

DOUGLAS HENRIQUE BARBOSA VARGAS

CPF

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - UESPI

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

10/05/2026, 17:17

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 20:13

Todas as movimentações(147)

Juntada de manifestação

10/05/2026, 17:17

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 10:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2025, 10:06

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 20:13

Expedição de intimação.

04/05/2026, 20:13

Expedição de intimação.

04/05/2026, 20:13

Recurso Especial não admitido

28/04/2026, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

11/12/2025, 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal

11/12/2025, 10:25

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2025, 10:43

Juntada de petição (outras)

28/09/2025, 09:32

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:58

Expedição de intimação.

24/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2025, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/09/2025, 16:23

Deliberado em Sessão - Adiado

15/09/2025, 15:27

Deliberado em Sessão - Adiado

05/09/2025, 12:47

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:39

Juntada de petição (outras)

02/09/2025, 22:08

Juntada de petição (outras)

22/08/2025, 18:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/08/2025.

22/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:36

Expedição de #Não preenchido#.

20/08/2025, 10:36

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/08/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2025, 12:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/08/2025, 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2025, 07:50

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2025, 11:05

Expedição de intimação.

25/06/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 13:10

Conclusos para o Relator

15/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:02

Juntada de manifestação

28/01/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

01/01/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

01/01/2025, 06:02

Conhecido o recurso de DOUGLAS HENRIQUE BARBOSA VARGAS - CPF: 064.529.424-17 (APELANTE) e não-provido

31/12/2024, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2024, 14:52

Deliberado em Sessão - Adiado

17/12/2024, 12:50

Deliberado em Sessão - Adiado

09/12/2024, 00:07

Juntada de manifestação

26/11/2024, 17:27

Juntada de manifestação

20/11/2024, 14:56

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:40

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/11/2024, 11:40

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

14/11/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2024, 14:43

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2024, 13:41

Deliberado em Sessão - Retirado

21/10/2024, 15:36

Retirado pedido de pauta virtual

19/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

10/10/2024, 11:41

Juntada de manifestação

07/10/2024, 17:56

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024

05/10/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado

11/09/2024, 17:08

Retirado pedido de pauta virtual

09/09/2024, 10:25

Juntada de manifestação

08/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

29/08/2024, 08:45

Juntada de manifestação

27/08/2024, 20:53

Juntada de manifestação

23/08/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:51

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/08/2024, 10:51

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

22/08/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2024, 15:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2024, 10:03

Desentranhado o documento

01/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 13:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2024, 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2023, 13:41

Deliberado em Sessão - Retirado

12/03/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

28/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:28

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/02/2023, 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2023, 15:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2023, 20:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:25

Conclusos para o Relator

07/01/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 23:41

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 14:59

Expedição de intimação.

13/10/2021, 15:12

Expedição de notificação.

13/10/2021, 15:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/09/2021, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 14:01

Conclusos para o relator

29/06/2021, 16:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

29/06/2021, 16:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/06/2021, 16:24

Determinação de redistribuição por prevenção

13/05/2021, 14:59

Recebidos os autos

11/05/2021, 09:54

Conclusos para Conferência Inicial

11/05/2021, 09:54

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 09:54

Despacho

•05/05/2025, 13:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/12/2024, 15:33

Despacho

•19/10/2024, 14:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 11:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 11:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 11:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 11:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 11:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 11:41

Despacho

•09/09/2024, 10:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/08/2024, 08:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/08/2024, 08:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/08/2024, 08:45

Todos os documentos(36)

Decisão

•28/04/2026, 10:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2025, 10:06

Despacho

•05/05/2025, 13:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/12/2024, 15:33

Despacho

•19/10/2024, 14:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 11:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 11:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 11:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 11:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 11:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 11:41

Despacho

•09/09/2024, 10:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/08/2024, 08:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/08/2024, 08:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/08/2024, 08:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/08/2024, 08:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/08/2024, 08:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/08/2024, 08:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2023, 10:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2023, 10:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2023, 10:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2023, 10:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2023, 10:41

Decisão

•15/09/2021, 14:14

Decisão

•13/05/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 12:02

Sentença

•16/11/2020, 19:06

Despacho

•21/08/2020, 09:25

Sentença

•07/08/2020, 15:04

Despacho

•13/12/2019, 11:49

Despacho

•09/05/2019, 09:13

Despacho

•22/01/2018, 12:50

Despacho

•26/10/2017, 14:14

Despacho

•06/10/2017, 14:25

Decisão

•21/09/2017, 11:48