Apelação / Remessa Necessária 0819039-37.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 34.262,65

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

SANDRA MARCIA PARENTE MAZZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA GABRIELLY PARENTE PONTE

OAB/PI 22552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

09/05/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 08/05/2025

09/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA PARENTE MAZZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e provido

07/03/2025, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:37

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.

07/02/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 03:23

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

09/05/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 08/05/2025

09/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/03/2025, 14:55

DECISÃO

•22/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA PARENTE MAZZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e provido

07/03/2025, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:37

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.

07/02/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 03:23

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

06/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2025, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2025, 08:06

Deliberado em Sessão - Adiado

10/09/2024, 16:51

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:53

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/08/2024, 10:53

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

22/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2024, 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2024, 20:30

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:47

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/04/2024, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/04/2024, 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2024, 08:44

Conclusos para o Relator

23/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 22:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/09/2023, 16:54

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Conclusos para o relator

28/08/2023, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

28/08/2023, 09:12

Declarado impedimento por Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

28/08/2023, 07:58

Recebidos os autos

23/08/2023, 12:16

Conclusos para Conferência Inicial

23/08/2023, 12:16

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 12:16

DECISÃO

•28/08/2023, 07:58

SENTENÇA

•29/06/2023, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 17:30

DESPACHO

•17/05/2023, 12:15